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Vítima de transfobia recebe assistência da Defensoria Pública do Amazonas

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, está prestando assistência jurídica ao estudante reconhecido pelo nome social de Alessandro Oliveira Polari de Alcântara, 28, que vem sofrendo bullying com motivação de transfobia e agressões físicas por parte de colegas de sala de aula, na escola onde cursa o Ensino Fundamental através do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus.

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DIVULGAÇÃO/DPE-AM

O caso veio ao conhecimento do defensor público Roger Moreira, titular da Defensoria de Direitos Humanos, na noite da última terça-feira, dia 16, na abertura do III Encontro Regional Norte de Travestis, Transexuais e Homens Trans, promovido pela Associação da Parada do Orgulho LGBT/AM (APOLGBT), com o apoio da DPE-AM, como parte das celebrações pelo Dia Internacional contra a LGBTFOBIA, comemorado nesta quarta-feira, dia17.

Na manhã de quarta-feira, o defensor público acompanhou o estudante na Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), para prestar assistência jurídica, orientando a vítima na apuração da queixa contra os agressores. O caso está na DEAAI porque os agressores são menores de idade.

O estudante, que nasceu mulher, mas se identifica com o gênero masculino, sendo por isso reconhecido como um homem trans, conta que está na escola desde o ano passado e que as provocações e agressões começaram no início deste ano. Segundo ele, um grupo de quatro estudantes, entre rapazes e moças, vinha fazendo piadas e soltava gargalhadas todas as vezes em que ele entrava na sala de aula, além de fazer insinuações sobre a sanidade mental dele.

Alessandro relata que as provocações seguiram até que, no final de março deste ano, após uma discussão iniciada dentro da escola, o grupo esperou por ele na saída da aula, na frente da instituição de ensino, e acabou agredindo-o fisicamente. “Os rapazes ficaram com raiva porque eu reagi aos xingamentos. Um deles me empurrou e me deu um chute no abdômen, com tanta força que a urina desceu e a marca do tênis dele está até hoje na minha farda. Quando eu tentei reagir, o outro me puxou por trás e me deu um chute na perna”, revela.

Alessandro denunciou a agressão, no dia 27 de março, registrando um Boletim de Ocorrência (B.O.) no 15º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no Nova Cidade, e realizando um exame de corpo de delito para comprovar a agressão.

Segundo o estudante, o bullying na escola prosseguiu após a denúncia na polícia e o caso agora está sendo apurado pela DEAAI. Na quarta-feira, ele esteve na delegacia para uma audiência, mas, como apenas um dos agressores se apresentou, o procedimento foi remarcado para o próximo dia 29 deste mês.

Alessandro afirma que sempre passou por situações de perseguição e agressões por conta de sua identidade de gênero, mas que, das outras vezes, não sabia como se defender. Agora, após anos de envolvimento com a causa LGBT, ele diz que tem mais conhecimento e se sente mais fortalecido para reagir. “Sempre ocorreu. A diferença é que agora eu estou podendo me defender melhor, mesmo com muitos entraves que aparecem”, comenta. O estudante é membro da Associação Batalha no Salto, Travestis, Transexuais e Trans Masculinos (AATTT-Batalha no Salto).

Após a formalização da queixa, o defensor público explica que aguardará o posicionamento do Ministério Público do Estado (MPE) para definir de que forma seguirá no acompanhamento do caso.

O Brasil é um dos países onde mais se mata homossexuais, travestis e transexuais. De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgados nesta semana, em 2017, até o início deste mês, 117 pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) foram assassinadas no País devido à discriminação à orientação sexual. A GGB é a mais antiga entidade do gênero no Brasil.

Encontro Regional – Ao participar da abertura do III Encontro Regional Norte de Travestis, Transexuais e Homens Trans, na última terça-feira, dia 16, o defensor público Roger Moreira ressaltou que a participação da Defensoria Pública no evento é marcante, tanto pela busca de uma atuação forte da instituição em defesa do direitos da comunidade LGBT, quanto pelo aniversário da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, que completa um ano. Com o tema “Construindo Estratégias, Resistindo aos Preconceitos e Garantindo a Cidadania”, o evento está sendo realizado no auditório da DPE-AM, na Rua 24 de Maio, 321, Centro, com o apoio da instituição e de outros órgãos e entidades ligadas aos Direitos Humanos, à saúde e à causa LGBT.

“É uma forma de trazer para a Defensoria eventos como este que está sendo realizado, de trazer essa temática para discussão, participar das mesas de debate e dar todo o apoio que o movimento precise. Então, a Defensoria tem sido parceira da Associação da Parada do Orgulho LGBT e tem trabalhado juntamente com outros aparelhos do Estado para dar visibilidade a esse tema e, quando for necessário, acompanhar em audiências e mover ações como, por exemplo, para mudança de nome e sexo no Registro Civil, entre outras. Então, é importantíssima a nossa participação”, avalia o defensor público Roger Moreira.

Como parte do Encontro Regional, uma caminhada de combate ao preconceito, foi realizada na noite desta última quarta-feira, no Largo São Sebastião, Centro de Manaus. O evento segue até esta quinta-feira.

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