Vereadores destacam Dia Nacional das Pessoas com Deficiência

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O Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado nesta segunda-feira (21), não passou despercebido na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a sessão plenária. Os parlamentares ressaltaram a data e relataram a preocupação com a melhoria e a qualidade de vida dessas pessoas, por meio de projetos de lei, leis e indicações aprovadas no Parlamento Municipal.

MANAUS, 30/07/15 CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS REALIZA SESSAO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DA ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO AMAZONAS (ADEFA) FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
FOTO: ROBERVALDO ROCHA 

O vereador Professor Samuel, que já apresentou 11 projetos de lei na Casa para a melhoria da acessibilidade às pessoas com deficiência, destacou que o parlamento precisa estar atento a essa questão, principalmente no que diz respeito à acessibilidade e à inclusão social.

“São pessoas que precisam de atenção especial por parte do Poder Público. Por isso, como parlamentar, tenho algumas propostas de lei voltadas a essas pessoas que asseguram o direito de inclusão e acessibilidade”, disse o vereador.

Entre os projetos de lei do parlamentar apresentados na CMM está a proposta que assegura às pessoas com deficiência locomotora, matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência. Outra proposta estabelece a instalação de provadores de roupas acessíveis a pessoas com deficiência de limitação de capacidade e problemas de desempenho.

O parlamentar também apresentou proposta de lei sobre a proibição do corte de fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamados.

“Sabemos que a questão de higiene é uma das necessidades básicas, e geralmente a aquisição econômica dessas pessoas é baixa e, na maioria das vezes, o dinheiro sobra somente para comprar os remédios. Por isso, defendo a proposta de proibição do corte de água onde reside um deficiente”, completou Professor Samuel.

Propostas

Por sua vez, o vereador Luis Mitoso (PSD), que refletiu a passagem do Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, também observou o compromisso dos parlamentares em relação às pessoas com mobilidade reduzida. “O nosso papel é buscar meios que possam contemplar aquelas pessoas que sofrem algum tipo de deficiência”, disse Mitoso.

Na ocasião, o vereador destacou o artigo 246 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), que ressalta a garantia dos direitos às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, assegurados pelo Município, em especial ao acesso a logradouros e edifícios públicos e particulares de frequência aberta ao público, na garantia de livre circulação, bem como adoção de medidas semelhantes, quando da aprovação de novas plantas de construção. “Toda e qualquer planta de construção quando passar pela aprovação do Município deve ter a garantia da mobilidade às pessoas com deficiência”, observou o parlamentar.

“Também incluímos, por meio de um Projeto de Resolução, recursos de acessibilidade no site da CMM, para que as pessoas com deficiência visual possam navegar com facilidade”, pontuou Luis Mitoso.

Além disso, o parlamentar também destacou o PL, de sua autoria, que considera as pessoas com doença renal crônica, albinismo, deficientes físicos para fins de concessão que qualquer benefício e direito assegurado pela legislação municipal. “Hoje também protocolei uma indicação para que o Executivo Municipal construa um centro de atendimento às pessoas com deficiência visual”, disse Mitoso, ao acrescentar que, em Manaus, poucos são os painéis disponibilizados para orientar a localização e piso tátil nas principais ruas e avenidas, com já existem em outras capitais.

Na ocasião, o líder do governo, vereador Elias Emanuel, e o vereador Fabrício Lima (SDD) também ressaltaram a luta dos deficientes no Brasil, acrescentando que é preciso criar mais políticas públicas para a acessibilidade e inclusão social a essas pessoas. “O Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência merece nossa atenção. Por isso, damos a nossa parcela de cooperação, quando aprovamos neste plenário o exame neonatal, ‘teste da orelhinha’, nos recém-nascidos para averiguar a surdez da criança o quanto antes. O exame outrora é lei municipal”, completou Elias, que é autor da proposta.

Também é autoria do vereador Elias Emanuel a lei municipal que dispõe sobre a realização do ‘teste do olhinho’ em recém-nascidos, para diagnóstico precoce da catarata e glaucoma. O exame é realizado em toda a rede publica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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