Decisão do relator da ação, ministro Admar Gonzaga, suspende efeitos do mandado de segurança aprovado pela corte do TRE-AM
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga cassou, no final da manhã deste sábado (27), a decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que acolheu o mandado de segurança da coligação “Eu Voto pelo Amazonas”, autorizando direito de resposta em cima da propaganda eleitoral de Wilson Lima (PSC) sobre a prática de fake news por parte do candidato Amazonino Mendes (PDT).
O direito de resposta de Amazonino concedido por mandado de segurança pelo TRE foi veiculado em cadeia de rádio e televisão na manhã deste sábado e, a peça afirma que a propaganda de Wilson Lima havia mentido sobre o fato e que Amazonino não havia sido condenado em 12 ações por prática de fake news.
Entretanto, a defesa de Lima ingressou com um pedido de liminar junto ao TSE para suspender os efeitos da decisão do TRE e sustar a veiculação do direito de resposta.
Em seu despacho, Admar ressalta que não vislumbra a possibilidade do uso do mandado de segurança nesta decisão pela corte eleitoral amazonense e concedeu decisão favorável à coligação “Transformação por Um Novo Amazonas”.
