TRE autoriza governo do Amazonas a pagar abono aos professores com recurso do Fundeb

Facebook
Twitter
WhatsApp

Nesta segunda-feira (8) o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou, o Governo do Estado do Amazonas a utilizar verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de abono aos professores e pedagogos da rede estadual de ensino.

Mesmo com o governador Amazonino Mendes concorrendo à reeleição  o juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior argumenta que o abono não causa desequilíbrio no pleito eleitoral.


“Preliminarmente, destaco que o pretenso pagamento poderia, em tese, desequilibrar o pleito eleitoral em favor do candidato ao Governo do Estado do Amazonas que é atualmente Governador, ocasionando certa confusão no eleitorado. […] Todavia, vejo que é necessário ponderar certos princípios, por isso, acredito que como o abono salarial tem natureza alimentar e que, de fato, o pretenso pagamento não representa revisão geral da remuneração dos servidores públicos, vez que é restrita a uma única categoria, no caso, os servidores da educação, não há porque não ser autorizado”, afirma o juiz Bartolomeu na decisão.


O Governo do Estado pediu no início de Setembro a autorização do pagamento do abono ao TRE-AM ainda no último mês, considerando que, com a medida conseguiria empregar o percentual de 60% dos repasses do Fundeb com o pagamento da remuneração, o mínimo exigido pela legislação. Em 2018 foram aplicados apenas 49,01% para a remuneração dos profissionais do magistério.

Facebook
Twitter
WhatsApp
Email
Telegram
Print

MATÉRIAS RELACIONADAS

TCE - EM PAUTA

MANAUS

ASSEMBLEIA EM PAUTA

CÂMARA EM PAUTA

SÉRIE O AMAZONAS