Pelo menos 20 irregularidades foram encontradas pelas equipes técnicas da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante as duas etapas de inspeções realizadas, este ano, entre nos meses de maio e agosto . Ao todo foram fiscalizados 61 municípios.
As impropriedades — as mais comuns — encontradas nos órgãos da administração direta e indireta do interior serão inseridas nos relatórios de inspeção das contas dos gestores e serão alvo de possíveis multas. Atualmente, os técnicos do TCE trabalham na conclusão dos relatórios.
Entre as irregularidades mais comuns encontradas constam o atraso no encaminhamento dos balancetes mensais, via sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP); a não alimentação do ACP; desatualização dos dados no Portal da Transparência; descumprimento do piso salarial do profissional de magistério; ausência de comprovação de gastos com diárias de viagens; fragmentação de despesas para não realização de processo licitatório e desrespeito Lei de Licitação (Lei Federal nº 8.666/93).
De acordo com o diretor de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami), Lúcio Góes, a irregularidade mais comum entre os municípios é a não alimentação do sistema ACP, que está sendo substituído gradativamente pelo E-Contas. “Os gestores devem encaminhar mensalmente ao Tribunal de Contas os balancetes orçamentários e financeiros devidamente acompanhados de documentação, mas, apesar dos alertas do Tribunal, não vem acontecendo”, ressaltou.
Conforme explicação do secretário-geral da Secex, Pedro Augusto Oliveira, as impropriedades detectadas não têm ligação direta com municípios A, B ou C, mas são frutos de uma média das irregularidades encontradas em todos os municípios.
A primeira etapa das inspeções aconteceu do dia 5 de maio a 11 de junho e a segunda de 14 a 28 de julho.
Cursos para diminuir irregularidades
Desde o início do ano, a Escola de Contas Públicas do TCE tem intensificado os cursos de formação para os gestores do interior com a finalidade de diminuir a incidência de irregularidades nas prestações de contas, melhorando a prestação. Por orientação do conselheiro-presidente Josué Filho estão sendo oferecidos, por exemplo, cursos sobre o E-Contas, obras públicas, licitações e contratos, entre outros, tanto na capital quanto nas cidades do interior, sem falar dos cursos à distância, via satélite, com o apoio do Centro de Mídias da Secretaria de Estado de Educação.
