O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) irá medir, a partir do dia 1º de agosto até o dia 26 de agosto deste ano, o desempenho e as boas práticas com os gastos públicos dos 62 municípios amazonenses. O levantamento — batizado como Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) — é fruto da adesão do TCE-AM ao acordo de cooperação técnica e operacional, firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas em todo o país, que trabalham para apresentar à sociedade um raio-x nacional das ações da municipalidade.
Realizado por meio de um questionário detalhado, a ser disponibilizado no portal do TCE (http://www.tce.am.gov.br/) na segunda-feira (1º), o IEGM irá gerar um relatório sobre a eficácia dos investimentos realizados em sete áreas (educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente; cidades protegidas e governança em tecnologia da informação), os quais permitirão à sociedade fazer uma análise rápida sobre os meios utilizados e os respectivos resultados.
Os dados obtidos serão disponibilizados em um ranking estadual no portal do TCE e, posteriormente, inseridos no ranking nacional, por meio da Rede Nacional de Indicadores (Rede Indicon). Quem não responder ao levantamento, cujas informações serão cruzadas com dados fornecidos mensalmente à Corte de Contas, poderá ser classificados nacionalmente como um mau-gestor.
O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, dados de prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais e avaliará a qualidade de gastos, as políticas e atividades municipais, estabelecendo visões da gestão para sete dimensões da execução do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas.
Cadastramento de prefeitos e secretários
Coordenadora do IEGM no Amazonas, a servidora Izabel Cristian Seabra informou que todos os prefeitos já foram avisados, por meio de ofício, sobre o levantamento e a importância de respondê-lo e de se cadastrar para a pesquisa.
“Estamos na fase do credenciamento das prefeituras e dos respectivos secretários. Todos receberam um ofício informando sobre o IEGM, sobre a plataforma de dados e sobre a importância de responder o questionário eletrônico. O que vai acontecer com o município que não responder? Ele vai sair com zero na auditoria eletrônica e isso será disponibilizado na plataforma nacional, a qual será cessada por universidades, Tribunais de Contas, governo federal, governo estadual, pelo setor de planejamento das empresas e etc.”, comentou Izabel Cristina Seabra, ao ressaltar que a nova auditoria eletrônica entra no calendário permanente de fiscalização de todos os tribunais de contas do Brasil.
Ao ser questionada sobre a hipótese de o gestor de informar dados que não correspondem à realidade, Izabel Cristina Seabra disse que, assim que o gestor inserir os dados, os técnicos do TCE vão fazer confronto de dados com as informações a que o Tribunal acesso. “Ao informar a respeito das aplicações na educação a básica, por exemplo, nós temos como cruzar as informações com a base de dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, afirmou. A tabulação dos dados acontecerá em setembro e enviadas para publicação nacional.
Pesquisa deve ajudar a melhorar IDH
Apoiador do IEGM, o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, ressaltou que a ferramenta deverá ajudar na efetividade das administrações municipais e, consequentemente, colaborar com a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma vez que os gestores e a sociedade terão uma panorama geral da administração.
Segundo o conselheiro, não adianta somente ficar cobrando dos gestores que invistam 25% em educação, mas verificar o que melhorou ou saber quanto gastaram em infraestrutura. Para o TCE, importa saber o que está melhorando em todas áreas. “O Tribunal tem de se ater à efetividade do jurisdicionado, não somente à questão dos parâmetros legais. Hoje, o IDH é o que melhor mensura o perfil dos municípios, porque engloba todos os aspectos. O IEGM, certamente, deverá contribuir para a melhoria do IDH no Amazonas”, finalizou.
