Os deputados estaduais estiveram reunidos, nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, para tratar da inclusão das emendas orçamentárias impositivas na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017, que tramita na Casa. Após a reunião, Lobo informou que a inclusão das emendas no Orçamento é viável e não vai comprometer o orçamento do ano que vem.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado David Almeida (PSD), com o sinal verde da Sefaz, cada parlamentar poderá apresentar emendas sugerindo o destino de R$ 5,4 milhões do orçamento. Um total de R$ 131,1 milhões que a Sefaz agora vai avaliar de onde serão alocados os recursos.
De acordo com o secretário Afonso Lobo, o Estado tem uma reserva de recursos que está livre de aplicações, geralmente usado para ações que não estavam programadas para aquele ano, e a partir de agora a Sefaz vai analisar uma forma de incluir no Orçamento 2017 sem ferir o que determina a legislação orçamentária. A sugestão de mudança também será submetida a avaliação do governador José Melo.
“Como os especialistas sabem, 90% do orçamento público é vinculado. Precisa ser disponibilizado para a Saúde, Educação, repasse para os Poderes, no final só fica disponível 9% para livre utilização do orçamento geral. O que estamos conversando com os deputados é no sentido de que onde pode ser mexido sem afetar o que determina a legislação orçamentária”, afirmou Lobo.
A reunião que durou mais de duas horas foi realizada na sala da presidência, com a presença dos 24 deputados. Durante a reunião, Lobo informou que vai disponibilizar técnicos da Sefaz para auxiliar os servidores da Aleam na elaboração das emendas, para que não haja erros técnicos que inviabilizem a execução das emendas orçamentárias dos deputados.
