A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) autuou a Amazonas Distribuidora de Energia em R$ 217,6 milhões. Os dois autos de infração, nos valores de R$ 97,7 milhões e R$ 119,8 milhões, se devem ao não recolhimento antecipado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na compra de energia elétrica pelo Linhão de Tucuruí, durante os anos de 2014 e 2015.
A empresa, divisão comercial da Eletrobras Amazonas Energia, tem 30 dias para apresentar defesa no processo, cujos valores devidos ao Estado já incluem juros e multas. A concessionária, ressalta a Diretoria de Fiscalização do fisco estadual, incorre na infração desde quando passou a adquirir energia gerada fora do Estado para atender o consumo local.
O secretário executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, explica que o ICMS antecipado, também conhecido como ICMS notificado, é pago por todos os contribuintes que realizam compras interestaduais. “Temos feito um trabalho intenso de acompanhamento de grandes contribuintes, de todos os segmentos. Com relação à Amazonas Energia, as atuais autuações não são as primeiras, temos identificado irregularidades desde 2012, tentando ajustar o recolhimento de ICMS junto à estatal”, ressalta o secretário executivo.
Do total cobrado da Amazonas Distribuidora de Energia nas atuais autuações, explica o diretor de Fiscalização da Sefaz-AM, Dario Paim, R$ 134,2 milhões são referentes ao valor principal do ICMS não recolhido antecipadamente, “conforme prevê o Art. 118 do Regulamento do ICMS do Estado do Amazonas, regulamentado pelo Decreto nº 20.686, de 1999”, ressalta Paim.
Combate à evasão fiscal – Em dezembro passado, o Governo do Amazonas lançou um pacote de medidas de combate à evasão fiscal, com o propósito de melhorar a arrecadação tributária no atual cenário econômico. Na atual crise que o País enfrenta, o Amazonas vem registrando grave perda de receita própria, decorrente da queda de produção da Zona Franca de Manaus, a principal matriz econômica estadual.
Ações de inteligência fiscal também vêm combatendo esquemas de sonegação tributária, como a simulação de envio de mercadorias para Roraima. Neste caso, o remetente declara que a carga irá para o Estado vizinho, mas a comercializa em Manaus, deixando dessa forma de pagar impostos para o Estado de origem das mercadorias e também para o Amazonas.
Outra ação que visa melhorar a arrecadação de impostos vem sendo desempenhada por um grupo de auditores fiscais da Sefaz. Na prática, o grupo passou a monitorar mais de perto as atividades dos 100 maiores contribuintes do Estado. Juntas, essas empresas respondem por aproximadamente 80% do ICMS arrecadado pela fazenda amazonense.
