Secretário Pedro Elias apresenta medidas de reordenamento da rede estadual de saúde à Câmara Municipal, MPE e MPF

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O secretário estadual de Saúde, Pedro Elias de Souza, acompanhado dos secretários Afonso Lobo (Fazenda), Thomaz Nogueira (Planejamento) e Evandro Melo (Administração) participa na segunda-feira (30) da reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus para apresentar as mudanças que estão previstas no reordenamento da rede estadual de atendimento.

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Pedro Elias de Souza (Aguilar Abecassis)

A reunião integra o cronograma que está sendo executado pela Secretaria Estadual de Saúde (Susam), com o objetivo de esclarecer a população sobre as medidas, que estão em fase de implementação.

Pela manhã, Pedro Elias e o secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão, estiveram reunidos com representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE). Nesta terça-feira (31), Pedro Elias estará com os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa.

“Conforme o programado, estamos levando as informações à comunidade, ao Parlamento, aos órgãos de fiscalização e controle e várias outras instâncias, esclarecendo como serão efetivadas as medidas anunciadas pelo Governo do Estado”, disse o secretário. Ele ressaltou que o reordenamento da rede tem a finalidade de fazer frente a um cenário de crise econômica mas, também, foi formatado com a preocupação de adequar os serviços às necessidades dos usuários e, inclusive, ao novo perfil etário da população do Estado.

Na reunião da manhã, o MPE foi representado pela promotora Cláudia Câmara, da Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão (Prodedic). A procuradora Bruna Menezes, representou o MPF. O secretário apresentou os indicadores que demonstram queda na arrecadação estadual e impõem a otimização na aplicação dos recursos, inclusive na área da saúde. Mas destacou, também, que o fluxo de atendimento na rede precisava ser reordenado para o melhor atendimento da população. Ele citou o caso dos Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), que deveriam atender urgências de média complexidade, e que têm cerca de 90% de sua demanda diária formada por pacientes que poderiam ser atendidos na Atenção Básica. Alguns desses SPAs passarão a funcionar como Centros de Atenção Integral à Família/Pronto Atendimento (PA), com horário ampliado, de 7h às 22h, de segunda a sábado.

“Saímos da audiência com a convicção de houve um entendimento, por parte das representantes do Ministério Público, de que as medidas que vêm sendo adotadas estão sendo conduzidas de forma responsável, com base em estudos e, principalmente, com o cuidado de assegurar que a população continue a ter acesso aos serviços que são de responsabilidade do Estado”, disse Pedro Elias.

Ficou acertado, por sugestão das representantes do Ministério Público, que uma nova reunião será realizada, no próximo dia 21, com a participação de representantes da sociedade civil organizada, para apresentação das medidas.

Novo modelo – Na apresentação que está sendo feita nesta tarde à Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Pedro Elias destaca que as medidas de reordenamento da saúde anunciadas pelo Governo do Estado buscam substituir o modelo vigente de assistência fragmentada, voltado para as condições de saúde agudas, para um Modelo de Atenção Integral à Saúde, baseado em Redes de Atenção, e que abrange a família como um todo.

“A atual crise econômica brasileira e seus reflexos na economia local aceleraram um processo que já estava sendo estudado e discutido. O reordenamento, é importante destacar, busca eficiência e eficácia dos serviços de saúde, sem perder de vista os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde”, disse Pedro Elias.

O secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, ao falar da crise econômica, explicou que a arrecadação do Estado apresentou, no primeiro quadrimestre deste ano, um recuo de 4,7%, quase R$ 130 milhões a menos que o mesmo período do ano passado. “Retornamos para uma receita de 2010, quando a realidade não é a mesma. Os custos são infinitamente maiores com os serviços oferecidos e o volume de pessoal que o Governo do Estado mantém”, afirmou Lobo.

A Susam está criando um Comitê que fará o acompanhamento das medidas que estão sendo implementadas. Outra medida importante é que a área de Assistência Social do Governo está atuando junto com as equipes da Susam no trabalho de orientação da população sobre o novo formato da rede. Esse trabalho será feito no decorrer de todo o mês de junho e a data em que as medidas entrarão em vigor será informada com antecedência.

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