Sandra Braga faz alerta para perda de competitividade da ZFM caso haja mudanças nas alíquotas de ICMS

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A mudança de 12% para 7% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens de informática produzidos na Zona Franca de Manaus pode afetar a competitividade do polo industrial do Amazonas frente às demais regiões do país. O alerta foi dado pela senadora Sandra Braga (PMDB/AM) em discurso no Plenário do Senado nesta sexta-feira (22/05).

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Segundo a senadora, as mudanças das alíquotas estão em estudo pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e foram tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo na semana passada. Sandra Braga disse que é preciso retomar as discussões, paradas desde 2013, quando foi aprovado Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013 na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Ela advertiu, no tanto, que é preciso cautela em analisar as consequências de possíveis mudanças nas alíquotas para a Zona Franca de Manaus.

“Nos últimos dias, mantivemos contatos com diversas empresas que atuam nessa área no Polo Industrial de Manaus (PIM). E o que elas nos disseram nos obriga a fazer um alerta a esta Casa sobre a necessidade de estudos mais aprofundados e mais precisos sobre a efetiva perda de competitividade para esse dinâmico setor. Não é possível simplificar o cálculo das perdas tão somente multiplicando pelo custo de produção os cinco pontos percentuais que diferenciam a alíquota de hoje, de 12%, para a projetada nova alíquota de 7%.”, destacou Sandra Braga.

Ela acrescentou que há “outras variáveis que interferem nesse cálculo, tais como o câmbio e seu efeito sobre as importações de matérias primas, assim como os demais custos incidentes sobre os diversos itens da cadeia produtiva”. A senadora teme que as mudanças agravem a situação de desemprego e baixa produção no Polo Industrial do Amazonas.

“Os jornais estão anunciando perdas de 15 mil empregos nas indústrias da Zona Franca. Pesquisa divulgada pelo IBGE indica que a produção industrial no Amazonas registrou a maior queda desde julho de 2012, declinando 20,6% em março deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. É a décima segunda taxa negativa consecutiva neste tipo de confronto. O índice acumulado nos três primeiros meses do ano mostrou retração de 17%. Infelizmente, nessa queda generalizada da produção industrial, os bens de informática estiveram na liderança, com uma redução de 36,7%, em decorrência, sobretudo, da menor produção e venda de laptops, notebooks, tablets e semelhantes”, alertou a parlamentar.

No discurso, a senadora também chamou a atenção para a exportação de empregos caso se concretize a perda de competitividade das empresas instaladas no PIM. Ela explicou que dezenas de empresas instaladas no Sudeste do país e que se dedicam à produção de bens de informática e de eletro-eletrônicos planejam se transferir para Manaus, graças aos incentivos fiscais. Contudo, caso não encontrem fatores favoráveis à mudança para o Norte, podem se transferir para regiões industriais do sul da China.

“Se isso ocorrer, estaremos exportando empregos e investimentos para os países mais avançados em seu processo de desenvolvimento, empregos e investimentos que poderiam ficar em nosso País, criando renda e riqueza, sobretudo em momento de crise como o que vivemos”, finalizou Sandra Braga.

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