Após reunião com o comando do Corpo de Bombeiros e técnicos da Casa Civil do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD) informou, nesta terça-feira (7), que o Projeto de Lei que muda as regras de emissão de vistorias de sistemas contra incêndio nas edificações, será alterado. Com isso, a votação da proposta, que estava prevista para esta semana, será adiada.
O presidente Josué Neto explicou que ainda será preciso construir um consenso entre todos os setores envolvidos com a segurança dos imóveis, como o próprio Corpo de Bombeiros, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Sindicado da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). Novas reuniões serão realizadas esta semana na Aleam para definir mudanças no projeto, que serão feitas através de emendas dos parlamentares.
O principal ponto de discussão é a retirada da competência dos bombeiros de realizar vistorias e emitir laudos para sistemas de incêndio nos projetos das edificações, tornando obrigatória apenas a fiscalização do órgão após a conclusão da obra. A intenção, com a mudança, é acelerar a emissão de vistorias e desafogar a demanda dos bombeiros, mas para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, em exercício, coronel Fernando Sérgio Austregésilo, a mudança não é a solução.
O coronel Fernando Sérgio acredita que investimentos no aparelhamento e efetivo do Corpo de Bombeiros resolveria o problema. “Como todo órgão público nós temos deficiência de atendimento porque a demanda é maior que a oferta. Temos que investir em efetivo e aparelhamento”, disse. A sugestão do Corpo de Bombeiros é que a mudança atinja apenas pequenas empresas, mantendo a exigência de vistoria no projeto para empresas de médio e grande porte. A medida, segundo o coronel, reduziria os riscos à população.
As sugestões do Corpo de Bombeiros e suas necessidades serão analisadas nas reuniões, que contarão com a presença de técnicos da Casa Civil, segundo o presidente da Casa, Josué Neto. “O Corpo de Bombeiros tem algumas limitações, que se forem atendidas, irão resolver essa situação por inteiro”, afirmou.
Já o projeto que autoriza o Estado a realizar empréstimo de R$ 49,3 milhões para aparelhamento do Corpo de Bombeiros ainda será mais discutido entre os parlamentares, que solicitaram que o comando do órgão explique, nas próximas reuniões, onde serão aplicados os recursos.
