Programa Casa Legal começa a atender mutuários inadimplentes da Suhab

O Programa Casa Legal da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) tem por objetivo proporcionar aos mutuários inadimplentes, condições para renegociação de suas dívidas, resultantes do financiamento habitacional, provenientes de contratos ativos e inativos, adquiridos por meio dos recursos disponibilizados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Além disso, o programa também prevê a regularização de titularidade dos imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Suhab.

O programa foi instituído por meio da Lei 4.577/2018, que foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária no dia 06 de abril de 2018, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). De acordo com um levantamento interno, a inadimplência na capital atinge o valor de R$ 65 milhões. No interior, o valor chega à R$ 5 milhões.

Ao todo, o programa quer atingir o refinanciamento de aproximadamente 8 mil contratos inadimplentes. Para isso, a Suhab disponibilizou quatro postos de atendimento, são eles: a própria sede da Suhab (8h às 14h), as unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) dos shoppings Sumáuma e Via Norte (8h às 17h) e uma Tenda de Atendimento, localizada no Residencial Viver Melhor 2 (8h às 17h).

A ação ocorre até o dia 30 de novembro. Só na Tenda, a expectativa da Suhab é que até o fim deste mês, mais de 2.600 contratos sejam revisados referentes aos residenciais Viver Melhor 2, 3 e 4, Ozias Monteiro, Villa Nova, Galiléia e Nova Cidade.

Também receberão ações do programa, os municípios de Parintins, Maués, Itacoatiara, Coari, Humaitá e Manicoré. Em Parintins, município localizado a 369 quilômetros de Manaus, dos 119 contratos irregulares 29 foram renegociados, gerando uma receita para o Estado de R$ 67.790,57, referentes aos mutuários dos conjuntos Vitória Régia, Macurany e João Novo.

Em Humaitá, a 589 quilômetros da capital, dos 151 mutuários inadimplentes 12 foram regularizados constatando-se uma arrecadação de R$ 59.267,80 do conjunto Parque Mangabeiras. “Toda nossa equipe da Suhab estará empenhada nesse programa. Com isso, teremos uma maior arrecadação e por consequência conseguiremos investir para a construção de novas unidades habitacionais”, completou o superintendente Diego Afonso.