O procurador geral de Justiça do Estado do Amazonas, Carlos Fábio Braga Monteiro, esteve nesta quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para entrega do relatório de contas anual do Ministério Público do Estado (MPE-AM) referente ao exercício de 2015. O documento foi apresentado durante Cessão de Tempo concedida pelo presidente da Casa, deputado estadual Josué Neto (PSD).
Segundo Fábio Monteiro, o orçamento do MPE-AM, de R$ 230 milhões, sofreu em 2015 uma redução de 10% por conta da queda da arrecadação estadual. Mesmo assim, a instituição cumpriu o planejado e viabilizou medidas e propostas apresentadas durante o processo eleitoral de 2014. “A grande dificuldade foi implementar essas propostas com poucos recursos, mas nesse processo os colegas foram muito parceiros e compreensivos”, declarou.
Dentre os avanços conquistados, o procurador geral apontou que até 2014 Manaus contava com poucas unidades do MPE para atendimento apesar do aumento das demandas. Por conta disso, em 2015 foram inauguradas as unidades descentralizadas do Shopping Cidade Leste, Zona Leste, e da Rua Belo Horizonte, Zona Centro Sul, ampliando o atendimento à população.
O atendimento no interior do Estado foi apontado como a questão mais difícil de solucionar devido à falta de recursos. “Com estrutura mais limitada, a promotoria de Justiça na maior parte dos municípios é um órgãos de um homem só”, disse o procurador, informando que foram promovidas as melhorias possíveis, como a nomeação de 38 novos servidores e a criação de um setor para atender via internet as promotorias dos pequenos municípios.
O deputado Josué Neto destacou o empenho da Casa em manter a relação aberta com todos os órgãos públicos, cedendo espaços para as manifestações de todos eles e disse ainda que apesar da prestação de contas se tratar de um ato constitucional, acima de tudo o ato celebra a relação institucional entre a Aleam e o MPE-AM. O presidente citou o ministro do STF, Marco Aurélio Melo, que recomenda neste momento de crise a necessidade de todas as instituições se unirem para encontrar as melhores soluções para o país.
A deputada Alessandra Campêlo (PMDB) lamentou as dificuldades de acesso à justiça, principalmente no interior. Luiz Castro (REDE) sugeriu a promoção de estudos a respeito dos desperdícios no serviço público. Serafim Correa (PSB) cobrou do MPE a sua integração ao sistema previdenciário estadual, uma vez que a Constituição determina a existência de apenas um órgão previdenciário. David Almeida (PSD) lembrou que o país atravessa a sua pior crise e defendeu um pacto de governança de todos os órgãos. Belarmino Lins (PROS) destacou a importância da integração dos órgãos e a ação conjunta em benefício da população.
