Na próxima segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) pagará a primeira parcela do 13º salário aos servidores efetivos, comissionados e verba de gabinete, da Casa Legislativa. De acordo com o diretor financeiro da CMM Antônio Santino, o montante de R$ 2,5 milhões – referentes ao valor total do pagamento – corresponde à reserva de recursos feita mensalmente pela Câmara.
“A alguns servidores já foi efetuado o pagamento da primeira parcela do 13º salário, pois o Regimento Interno da Casa prevê que o pagamento do benefício ocorra no mês de aniversário do funcionário”, explicou Santino. Ainda segundo ele, neste primeiro momento, não haverá o desconto no pagamento da primeira parcela do benefício. A segunda parcela, conforme o diretor financeiro da CMM, deverá ser paga em dezembro, mas ainda não há previsão de data.
O total de 1.516 servidores irá receber o pagamento, dos quais 1.100 são verba de gabinete, 263 são efetivos e os demais 153 são cargos comissionados.
Benefício
Conhecida como 13º salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei nº 4.090/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. O benefício, na verdade, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.
A gratificação de Natal deve ser paga pelo empregador em duas parcelas. A Lei nº 4.749/1965 determina que a primeira parte seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela.
