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Postos de combustíveis são alvos de fiscalização

Publicado em: 10 de Agosto de 2017 14:30

Postos de combustíveis foram alvos de uma fiscalização da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor – Procon Manaus, na quarta-feira, 9/8. Blitze foram realizadas em 12 estabelecimentos do ramo em bairros da zona Centro-Sul e no Centro de Manaus. Três dos locais visitados receberam infrações por ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme determina a Lei 8.078/1990 e por falta de informações sobre formas de pagamentos.

Blits Ps de fiscalização

Fotos: Divulgação / Procon Manaus

Outro caso comum, que recebeu atenção da equipe de fiscalização é a aceitação somente de pagamentos em dinheiro por parte de alguns postos.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art.6º, lll, art. 30 e art. 31, d.), o estabelecimento é livre para escolher a forma de pagamento, mas é necessário informar com faixas na entrada do posto para que o consumidor fique ciente antes de adentrar ao local.

O Procon Manaus está localizado na Rua Afonso Pena, número 38, no Centro de Manaus.  Para mais informações, reclamações e denúncias ligue para 0800-092-0111, de segunda a sexta, das 08h às 17h.

 

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