Parlamento vai votar mais cinco projetos do Executivo, um do TJAM e outro do TCE

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Uma Sessão Compensatória para votar pelo menos 25 projetos, entre eles cinco de autoria do governo estadual, está prevista para hoje sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), segundo informações do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD). A sessão de votação deverá começar às 10h. Os projetos do Executivo entrariam na pauta desta última quinta-feira (17), mas, segundo o presidente, alguns precisavam de pelo menos mais um dia de tramitação na Casa e serão votados nesta sexta.

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Entre as propostas que entrarão na pauta estão a que altera a meta fiscal do Estado para se adequar ao déficit de R$ 1,4 bilhão da arrecadação do Estado, de autoria do Executivo, e o que trata da data-base de 5% dos servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), encaminhado pelo órgão à Casa na última semana.

Também está prevista a votação dos projetos nº 350/2015 que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM), destinado a prover recursos para manutenção do custeio e investimentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), e das Polícias Civil e Militar; e o nº 355/2015 que promove ajustes no Plano Plurianual de 2016/2019, e autoriza o Estado a abrir crédito adicional especial de R$ 22,1 milhão destinado a ações de incentivo ao esporte, pesquisa e desenvolvimento.

Outros dois projetos do Executivo que tratam da indicação de nomes para a composição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e do Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas, também constarão na pauta de votação.

E o projeto do TCE altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão, já que haverá mudanças no setor de auditorias do órgão.

 

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