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Parlamentares promulgam reforma administrativa na Câmara Municipal de Manaus

Foi promulgada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em Sessão Extraordinária na sexta-feira (23), a reestruturação administrativa do Parlamento Municipal, que diminui salários de algumas diretorias e extingue alguns cargos comissionados.

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Foto:portaldoamazonas.com / Edson Piola

O presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS), explicou que a medida é fundamental para que a Câmara esteja preparada para a crise instalada no Brasil. “Nós estamos extinguindo cargos de alto valor, reduzindo salários e redimensionando a Casa para uma diretoria de RH (Recursos Humanos) que é necessária por conta da ISO 9001:2008, ou seja, nós estamos fazendo toda uma engenharia financeira. Estou virando o orçamento com R$ 3 milhões a menos”, explicou.

De acordo com o projeto de lei, que tramitou com o número 195/2016, estão extintos nove cargos: seis de assessores especiais da presidência, um corregedor administrativo, um controlador chefe e o cargo de diretor de administração.

Mudanças

Já os cargos de Coordenador de Contabilidade, de Orçamento, de Verba de Gabinete, de Patrimônio e o Chefe do Serviço de Materiais e Compras, passam a ser denominados, respectivamente, de Coordenadores de Contratos e Convênios, de Diretoria Geral, de Recursos Humanos, de Materiais e Patrimônio e Chefe do Almoxarifado.

O coordenador de Contratos e Convênios ficará subordinado à Diretoria de Finanças; os coordenadores da Diretoria Geral à Diretoria Geral e de Recursos Humanos subordinados à Diretoria de Recursos Humanos e de Controle Interno.

Com a mudança, ficam subordinados à Coordenação de Recursos Humanos os departamentos de Verba de Gabinete, de Recursos Humanos e Pessoal e, ainda, ficam subordinados à Diretoria de Controle Interno e de Recursos Humanos a Escola do Legislativo, a Coordenação de Materiais e Patrimônio que tem sob sua subordinação o Serviço de Cadastro e Controle Patrimonial e o Serviço de Almoxarifado. Ficam subordinadas à Diretoria de Engenharia, o Departamento de Vigilância e o de Administração e Logística com seus respectivos serviços. O Memorial da Câmara passa a ser subordinado à Diretoria de Comunicação. A Diretoria de Gestão da Qualidade e Tecnologia da Informação passa a se chamar Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação. Ficam subordinadas à Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação, o Departamento de Planejamento, o Departamento de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho, o Departamento de Odontologia e o Serviço de Protocolo.

Antes de ser aprovado, o projeto foi analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) que deram parecer favorável ao PL. Em Plenário, a proposta foi aprovada por unanimidade e promulgada.

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