Aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no início da tarde desta segunda-feira (14), os Projetos de Lei nº 309 e 310/2015, ambos do Executivo Municipal, que altera os dispositivos que especifica sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2014 a 2017 e que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016, respectivamente.
A LOA para o ano de 2016 foi aprovada — e será encaminhada para sanção juntamente com o PPA — com 159 emendas parlamentares das 371 apresentadas pelos vereadores.
A anuência dos projetos se deu após a discussão e votação dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa aos projetos. No parecer da CCJR, 178 emendas receberam parecer favorável, enquanto 193 propostas foram rejeitadas pela comissão. Já a CFEO deu parecer favorável a 159, rejeitando mais 19 emendas. Segundo relator do projeto 310 na CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), grande parte das emendas rejeitadas feria a Lei complementar 98/1995 quanto à legalidade, e ainda apresentava erros de técnica legislativa, como, por exemplo, destinação de valores para órgãos inexistentes ou incorretos.
“As emendas parlamentares são uma conquista dessa Casa, que essa legislatura está implementando, que, inclusive, é praticada nas grandes Casas Legislativas no Brasil e na Câmara de Manaus. Elas, também, não tiram a autonomia do vereador de apresentar emendas ao resto da peça de orçamento”, disse o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), durante votação da matéria.
Na discussão dos pareceres, manifestaram-se também os vereadores Professor Bibiano (PT) — que chegou a fazer a defesa de uma de suas emendas rejeitadas — Waldemir José (PT), Elias Emanuel (PSDB) e Marcel Alexandre (PMDB). “Nós sabemos a aflição que era na discussão ao orçamento, em anos anteriores, porque não conseguíamos nada. Então, termos emendas nossas aprovadas no orçamento já é uma vitória”, enfatizou Marcel Alexandre. Das 159 emendas aprovadas, todas dentro da cota individual de R$ 300 mil, sua maioria são para a implantação de academias ao ar livre; reforma de escolas, praças e feiras e compra de material esportivo.
A LOA, que traz a receita prevista para o ano de 2016 de R$ 4,146 bilhões e com o total das despesas de capital estimada em R$ 483,5 milhões, conforme sua redação, foi elaborada com base em um cenário econômico adverso, onde a Administração Municipal terá de enfrentar o grande desafio de “fazer mais” com “menos recursos disponíveis”. A receita prevista para o ano de 2016 será de R$ 4,146 bilhões, representando um crescimento de 6,4% em relação à receita prevista para o ano de 2015.
O Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes e os objetivos a serem perseguidos pela Administração Pública para o período especificado e as metas a serem alcançadas para garantir o cumprimento dos objetivos pretendidos, sendo que esses devem ser mensurado por indicadores claros, transparentes e objetivos que garantam a efetividade das políticas públicas desenvolvidas.
