Projeto para unificar ICMS do querosene da aviação só receberá apoio do Senador do Amazonas se houver contrapartida formal das empresas

Omar Plenario-2
Fotos: Ariel Costa

O Senador Omar Aziz (PSD-AM) exigiu que as empresas aéreas assumissem um compromisso formal de baixar o preço das passagens aéreas e ampliassem o números de voos em regiões como a Norte e a Nordeste. Assim, o Senador do Amazonas, líder do PSD no Senado, votaria a favor do projeto de resolução (PRS 55/2015) que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. Após a intervenção de Omar, a matéria voltou para a Comissão de Infraestrutura.

“Não sou contra a gente unificar o ICMS, sou contra a gente unificar e não ter alguma coisa comprometida. Porque se eles chegassem e dissessem que iriam aumentar os voos do Acre, eu voto agora, mas eles não garantem, não é verdade. Eles tinham compromisso no meu Estado, e foi dada redução de ICMS para fazerem dez cidades. Não fizeram. A Trip e a Azul mentiram para o Estado do Amazonas. Não é verdade. Por isso que eu não quero abrir mão do ICMS”, disparou Omar Aziz.

Para ser aprovado, o projeto precisa de, no mínimo, 54 votos favoráveis. São 81 senadores na República. A proposta estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. Caso seja aprovado no Senado, o texto seguirá para promulgação.

“Quanto vai reduzir a passagem hoje? Qual o percentual que vai ser reduzido da tarifa que é cobrada das passagens aéreas? Quantos voos a mais vão ser colocados no Acre, no Amazonas, no Amapá, em todos os Estados brasileiros? Eu quero saber qual é a contrapartida, senão estaremos cometendo o erro que a Presidenta Dilma cometeu quando desonerou a cesta básica e não chegou ao consumidor”, destacou Omar Aziz.

“E nós estamos beneficiando aqui não só empresas aéreas, porque é extensivo à aviação regional, que é positiva, porque a aviação regional é muito mais cara. Por que o voo Manaus/Miami é mais barato que o voo Manaus/Brasília e Manaus/São Paulo?”, questionou o Senador do Amazonas.

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