FOTOS: ROBERTO CARLOS/SECOM

O Governo do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), realizou, na sexta-feira (09/03), no PAC São José, na zona leste de Manaus, um mutirão que visa a conciliação entre a Manaus Ambiental e o usuário do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Desde 2003, quando passou a funcionar a Ouvidoria da Arsam, a concessionária ocupa o primeiro lugar no ranking de reclamações provenientes dos usuários. As principais demandas contestadas são sobre falta de abastecimento, superfaturamento, multas por violações de lacres e rompimentos da rede de abastecimento.

O mutirão visa solucionar ao máximo os protocolos comerciais em abertos, relacionados a contas, sendo que alguns podem ser resolvidos de imediato, já outros, como os serviços operacionais, serão passados à nova agência (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município – Ageman) para que acompanhe o desenrolar dos processos.

 Para a contadora, Joelma Procópio, a ação da autarquia foi importante e resolveu o problema que ela enfrentava. “Geralmente, meu consumo costuma ser de 10 metros cúbicos e no mês de fevereiro a minha leitura veio errada, com uma brecha de 51m cúbicos. A primeira pessoa que falou comigo no Mutirão de Conciliação foi o ouvidor da Arsam, Rafael Affonso, e, logo quando eu comecei a explicar, ele entendeu, por conta de o problema ser apenas uma questão de leitura. O mesmo intermediou com a Manaus Ambiental e, em curto prazo, a minha conta que estava dando mais de 900 reais será corrigida”.

O ouvidor Rafael Affonso relata que o objetivo da primeira etapa da ação, que foi realizada no PAC São José, foi alcançado e as expectativas para a segunda fase são melhores. “Estamos conseguindo cumprir metas. Alguns usuários que nos procuraram conseguiram resolver seus problemas que estavam por muitos meses nas mãos da  concessionária ou em nossa Ouvidoria e não alcançavam a resolução. Hoje tivemos usuários que estavam com débitos acima de 2 mil reais, que eram indevidos e foram retificados para 519 reais. Tivemos multas que não tinham sido canceladas, e depois da resolução 004/2018, efetuamos o cancelamento. Dependendo da complexidade do processo é necessário de fato um prazo maior para a solução, mas segunda-feira, continuaremos a resolver os conflitos, como fizemos hoje e cancelar as multas”.

A segunda etapa do mutirão será realizada na sede da Arsam, localizada no boulevard Álvaro Maia, no edifício Corporate Trade, 11º andar, das 8 às 14h, horário de expediente da agência. O Mutirão de Conciliação contará com a presença de um representante da Manaus Ambiental, para que seja passado o mínimo de processos em abertos ao novo poder concedente.

No dia 04 de julho de 2000, quando foi publicado o contrato de concessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade de Manaus, um acordo entre a Prefeitura e a Manaus Ambiental foi estabelecido. Desde então, a Arsam, na ausência de um poder concedente do município, fiscaliza a concessionária. Com a criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (Ageman) em dezembro de 2017, o contrato de concessão foi repassado a mesma para que pudesse, a partir do dia 14 de março de 2018, ser oficialmente a fiscalizadora dos serviços de abastecimento do município, sendo responsável por solucionar os protocolos em abertos e os novos que irão surgir.

 

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