A entrega de equipamentos de pavimentação e manutenção de estradas a prefeitos do interior do Amazonas pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, na semana passada, foi tema do discurso do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (20).
O questionamento de Marcelo Ramos está no fato do governo federal ter feito à entrega dos implementos agrícolas e na ocasião o ministro ter imposto uma condição aos prefeitos: Além de abastecer os tratores e caminhões e contratar motoristas, terão que entregar daqui a cinco anos tais implementos em perfeitas condições.
“Isso é uma ofensa ao pacto federativo”, disse Ramos, ressaltando que o governo federal concentra 60% de toda receita tributária do País e “agora exige que os prefeitos, que vivem de pires nas mãos, uma responsabilidade que é sua”. A iniciativa governamental faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e visa facilitar o trânsito entre municípios e o escoamento da produção rural.
Passagens aéreas
Outro tema tratado por Marcelo Ramos diz respeito aos gastos do Governo do Estado no valor de R$ 168 milhões com despesas de passagens e locomoção em 2013. O montante, conforme o parlamentar significa R$ 460 milhões por dia, incluindo sábado e domingo. No período de 2004 e 2012 o gasto médio girou em torno de R$ 20 milhões com passagens.
Enquanto isso, Marcelo Ramos disse que os gastos da Fundação Cecon que trata de pacientes com câncer e da Fundação de Medicina Tropical, que trata de doenças tropicais, além de Aids e tuberculose, somaram R$ 123 milhões. “Isso precisa ser investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE)”, disse, propondo que seja convocado o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, para explicar essa desproporção.
Em aparte, o deputado estadual Marco Antonio Chico Preto (PMN) defendeu também que esses gastos precisam ser investigados.
