Lei de Cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho será debatida na Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias (Comdihpim) vai realizar audiência pública com representantes da Associação de Pessoas com Deficiência Solidário, autoridades e órgãos ligados para debater o cumprimento da Lei de Cotas dos deficientes no mercado de trabalho. A data para a reunião será marcada conforme calendário das comissões da Casa legislativa.

A decisão foi tomada durante a Tribuna Popular pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, Wilker Barreto (PHS), sugerida pelo vereador Plínio Valério (PSDB), em acordo com o fundador do PCD Solidário, Frank Rocha de Amorim. A Tribuna, uma iniciativa do vereador Marcel Alexandre (PHS), foi realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (19/9).

Marcel Alexandre (PHS) destacou que é preciso buscar soluções para que as  pessoas com deficiência tenham o direito cumprido. “Devemos debater as realidades e desafios que eles enfrentam. Temos  alguns avanços na questão da mobilidade urbana, mais ainda há muito o que ser feito”, disse Marcel.

Na oportunidade, Frank Rocha relatou que a maioria das pessoas que tem alguma deficiência apresenta dificuldades de obter uma inserção no mercado de trabalho. Segundo ele, as empresas e órgãos públicos não estão cumprindo o sistema de cotas. “Se é para incluir porque estão excluindo esse perfil. Nós só queremos respeito com os deficientes. Precisamos de uma oportunidade. Essa é a nossa realidade”, desabafou.

O fundador pediu aos vereadores a fiscalização das empresas que não estão obedecendo a Lei da Cota. “Isso aqui é um grito de socorro. Temos mais de 90 leis criadas em prol dos deficientes. Nosso maior problema é a fiscalização”, afirmou.

Wilker Barreto disse que a Câmara cumpre o seu papel ao trazer o tema para discussão, mesmo que a Casa não tenha capacidade para legislar sobre uma lei federal, não vê impedimento para que o assunto seja debatido dentro da Comissão de Direitos Humanos.

“A Câmara Municipal cumpre na íntegra essa importante Lei da Cota. Temos inúmeros servidores com deficiência que ajudam na construção do trabalho desta Casa”, informou Barreto.

Wilker Barreto observou, ainda, que existe uma Delegacia Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (DRT/AM) para fiscalizar o cumprimento das Leis em prol dos deficientes. “É preciso que os órgãos competentes, em especial a Delegacia Regional do Trabalho, cobrem a aplicação das leis”, completou o parlamentar.

Na opinião de Plínio Valério (PSDB), os deficientes no Brasil não são respeitados em suas cotas e no seu trabalho, além de serem discrimados, ainda recebem olhares atravessados. “Por isso vamos trazer a associação e todas as autoridades para esta reunião na Comissão de Direitos Humanos para que haja uma maior fiscalização da Lei de Cotas”, concluiu Plínio Valério.