O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS) vai colocar nesta quarta-feira (26), para a deliberação, o Projeto de Lei nº 78, capeado pela Mensagem 009/2016, do Executivo Municipal, que trata sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
Foto: Tiago Corrêa – DIRCOM/CMM
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que já está na Casa Legislativa, seguirá o rito regimental, como explicou Wilker Barreto. “Vamos deliberar e abrir os prazos legais. A Casa tem até o final do período legislativo, antes desse recesso, para apreciar. Acredito que teremos tempo suficiente e na sequência pegamos a LOA (Lei Orçamentária Anual)”, disse o presidente.
Líder do Governo Municipal na Casa Legislativa, o vereador Elias Emanuel (PSDB) ressaltou que a Casa vai se debruçar nos próximos dias numa das matérias mais importantes do ano legislativo, que é a LDO.
Segundo ele, a LDO deste ano aponta para um orçamento para o ano de 2017 no valor de R$ 4,660 bilhões. “Agora, o que há de mais impressionante na LDO é a perspectiva real da redução das nossas riquezas, do PIB (Produto Interno Bruto), no valor de 3,78%. Essa é uma perspectiva das mais otimistas, porque a previsão de inflação é de 7,8% para este ano de 2016”, explicou.
O orçamento para o ano que vem está um superior ao de 2016, que é de R$ 4,146 bilhões. Para Elias Emanuel, a Prefeitura acredita que somente em 2017 é que teremos a perspectivas não de crescimento, pois não diria que é um crescimento manter o PIB em 0,30%. A gente não vai crescer nem 0,5%”, garantiu, referindo-se às metas fiscais projetadas com base em um cenário de crise, com queda de arrecadação”, lembrou.
De acordo com o líder do prefeito, essa é a realidade na qual o mapa de ações e projetos da Prefeitura foi elaborado para ser efetuado no ano que vem. “E aí vamos acreditar que o prefeito Arthur Neto possa ser agraciado, no Senado Federal, com esse empréstimo no valor de US$ 150 milhões que estamos pleiteando, e que seja votado, além das perspectivas para o ano que vem da chegada de receita da Caixa Econômica Federal para as obras do Corredor do Mindu”, completou.
Após ser deliberada em plenário pelos vereadores, a LDO seguirá para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Economia e Finanças (CFEO). A peça orçamentária municipal deverá ser votada pelo plenário até o meio do ano. “Essa é a matéria mais importante dessa primeira metade do ano. É bom que os vereadores, que já visualizam emendas para a LOA (Lei Orçamentária Anual) na segunda metade do ano, já possam fazer de antemão algumas previsões dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, orientou o líder.
