Justiça julga improcedente ação do MPE contra a Susam

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ronnie Frank Torres Stone, julgou improcedentes os pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual (MP-AM), em uma Ação Civil Pública que questionava o contrato n.º 016/2016, firmado pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e a empresa Physio Life Serviços de Fisioterapia Ltda.

O MP-AM ingressou com a ação pedindo a anulação do contrato, por entender que a Susam não poderia contratar uma empresa de fisioterapia tendo profissionais dessa área aprovados em concurso. No decorrer do processo, a Secretaria demonstrou que a empresa não foi contratada para oferecer serviço de mão de obra para as unidades, mas sim, consultas e procedimentos clínicos utilizando sua própria estrutura, materiais e equipamentos.

Na decisão, no último dia 11 de outubro, o juiz acatou as alegações apresentadas pela Susam no processo. “Não restou configurada a preterição dos candidatos aprovados por concurso público para o cargo de fisioterapeuta, uma vez que a empresa foi contratada para realizar atendimentos disponibilizando sua estrutura física e seus equipamentos, este aliás o maior objetivo do contrato entabulado”, observou o magistrado, na decisão.

O magistrado também reconheceu a incorreção da ação do MP-AM em incluir o governador Amazonino Mendes e o ex-secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, como réus no processo. Primeiro, porque o contrato foi realizado com o Estado do Amazonas, e não com pessoas físicas. Segundo porque a contratação foi realizada em 2016 e a gestão atual teve início em outubro de 2017.

A Susam ressalta que a empresa em questão oferece para o Estado os serviços de consulta e procedimentos clínicos na área de fisioterapia, não tendo a disponibilização de mão de obra dentro das unidades da rede. A Secretaria também informa que a Physio Life vem prestando os serviços de forma regular e que até a presente data não foi apontada nenhuma irregularidade na execução do contrato, que está vigente até março de 2019.

A Secretaria informa, ainda, que já convocou 157 fisioterapeutas classificados do concurso de 2014. Os convocados estão lotados em hospitais e prontos-socorros e no programa Melhor em Casa, conforme planejamento feito para o certame.

O concurso de 2014 teve 9.345 classificados e, desde a primeira chamada, já foram convocados 9.312 pessoas. Somente este ano, foram feitas 2.456 convocações: em fevereiro foram chamados 428; em maio, 540; em junho, 676 nomes e mais 812 nesta última chamada, em setembro. A vigência do concurso é até abril de 2019 e todos os classificados deverão ser convocados.