Juiz explica novo projeto do TJ que prevê reajuste e redução de diferença salarial

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O juiz de Direito, Cássio André Borges dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) esteve na manhã desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para em Cessão de Tempo, explicar os detalhes do Projeto de Lei do TJ-AM que prevê reajuste de 5,5% apenas para os servidores, referente à data-base.

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De acordo com o juiz Cássio Borges, o projeto não aumenta os salários dos desembargadores e juízes, pois estes são definidos de acordo com o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a proposta torna automático o reajuste dos magistrados no TJ, de acordo com o concedido pelo STF, conforme entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que não há necessidade de lei para oficializar esse reajuste.

O projeto prevê, ainda, o reajuste no vencimento dos servidores em 5,5%; e o princípio do encurtamento da entrância de forma gradativa, ou seja, a redução da diferença existente entre os salários dos desembargadores e dos juízes da capital e do interior, que caminhará para 5% a partir de 2016 de acordo com a disponibilidade do orçamento do TJAM. Isso fará justiça â magistratura do Estado do Amazonas

“Nossa situação é semelhante à que ocorre no Poder Legislativo Estadual que possui uma fixação de subsídio quadrienal de uma legislatura para outra fixada pelo Congresso Nacional ocorrendo aí o efeito cascata de salários de senadores e deputados federais para deputados estaduais e para vereadores de acordo com o escalonamento que a Constituição estabelece em razão da população do município”, observou o juiz.

Ele explicou que os salários do tribunal seguem as mesmas regras sendo importante frisar que não se está dando aumento com a apresentação desse projeto. “A proposta é de aumento do vencimento dos servidores que serão beneficiados, mas que na verdade não será aumento e, sim, um reajuste inferior à inflação, mas dentro do possível”, disse ele. “De 2009 a 2015 o aumento dos servidores do TJAM tem sido feito por ato interno e não por lei, mais isso não ocorre com os dos juízes. E o tribunal tem seguido o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) algumas vezes até superiores à inflação”, disse.

Segundo o juiz Cássio Borges, o que o Tribunal fez agora, pela primeira vez em seis anos, foi enviar para a Aleam uma mensagem de aumento do Judiciário, mas em patamar inferior dentro do que pode ser feito, pois como foi explicada pelo secretário de finança a crise financeira brasileira caminha para terminar somente em 2017/2018.

O projeto consagra três pontos que são: o reajuste no vencimento dos servidores em 5,5%; segundo, o princípio da automaticidade da concessão do aumento pelo STF; e, o terceiro, é o princípio do encurtamento da entrância de forma gradativa. Ou seja, é a redução da diferença de salário que existe entre dos desembargadores e juízes da capital e interior que caminhará para 5% de acordo com a disponibilidade do orçamento do TJ-AM.

 

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