Disponibilizar um exemplar da Lei Maria da Penha, em todas as delegacias do Estado, bibliotecas e escolas municipais, com o objetivo de facilitar o acesso das mulheres à lei que as ampara em caso de violência é o objetivo de um novo Projeto de Lei apresentado pelo deputado Josué Neto (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Projeto prevê que um exemplar físico da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) esteja visível nos lugares citados.
Josué explica que, apesar de toda a divulgação já existente sobre a Lei Maria da Penha, ainda há muitas mulheres que desconhecem seus direitos e, por isso, não denunciam a violência sofrida. A ideia é divulgar amplamente a existência da lei e facilitar o acesso a ela.
“Com a ajuda dessa nova legislação, os órgãos que fazem parte da Defesa Pública e de Educação no Estado do Amazonas, estarão cumprindo o seu papel social, de divulgar, considerando o amplo fator informativo para a população em geral, para a segurança e preservação da integridade física e da vida das mulheres do Amazonas”, diz a justificativa do presidente.
Como todo projeto de lei é avaliado pela geração de despesas que ele pode produzir, Josué Neto lembra que é muito melhor adotar medidas que previnam acontecimentos ruins do que deixar acontecer e depois ter que implantar medidas mais complexas para combater, punir e erradicar a violência contra a mulher. O presidente entende que qualquer providência que se tome, para melhorar as condições de vida da população é dever do poder público.
O Projeto de Lei está tramitando na Casa Legislativa e deve ir à votação nesta terça-feira (15) ou quinta-feira (17).
