O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD) comandou nesta quarta-feira (29), a votação da primeira pauta extensa (35 projetos) após o período eleitoral e que até o final do ano legislativo as votações serão semanais com objetivo de evitar a pendência de projetos para a próxima legislatura. Trinta projetos foram votados, mas cinco tiveram que sair da pauta porque seus autores estavam ausentes.
Entre os projetos votados hoje constam três vetos parciais do governo que trancavam a pauta. Os vetos foram votados e mantidos, abrindo a votação para os outros 32 projetos, entre eles quatro mensagens governamentais, além de três do Ministério Público Estadual, dos quais um foi retirado de pauta para ser rediscutido – que prevê auxílio-moradia para promotores de Justiça.
A votação começou pelo veto parcial nº 03/2014, referente à emenda do deputado Luiz Castro (PPS) à LDO, já aprovada na casa, definindo recursos para a implantação da Carreira de Médico no Estado. O segundo veto, nº 04/2014, refere-se ao artigo 2º de outro projeto do deputado Luiz Castro que define o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente; e o terceiro veto nº 05/2014 incide sobre o artigo 4º do projeto de lei que permite a presença de assistentes de parto (doulas) nas maternidades estaduais.
Em seguida os deputados votaram e aprovaram os quatro projetos de decreto legislativo, referentes a mensagens governamentais, aprovando igual número de conselheiros para comporem conselhos estaduais, na Corregedoria de Segurança Pública, política sobre drogas (Conen), de disciplina da Polícia Militar, e Fundo Previdenciário do Amazonprev.
Na sequência entraram os três projetos de decreto legislativo, oriundos do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), sendo aprovado apenas um e dois foram retirados de pauta para rediscussão. O projeto nº15/2014 que prevê o auxílio-moradia foi bastante discutido, o que levou o presidente Josué Neto a tirá-lo de pauta e definir que o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, será convidado para esclarecer o projeto, já na próxima semana.
No total, foram votadas 29 matérias, sendo aprovados três vetos governamentais, quatro projetos de decreto legislativo, dois projetos de lei complementar e 20 projetos de lei dos deputados; seis projetos foram retirados de pauta.
