O governador José Melo entregou nesta quarta-feira, 23 de setembro, R$ 168 mil em prêmios em dinheiro aos primeiros dez contribuintes e oito entidades sociais contempladas no sorteio mensal do programa Nota Fiscal Amazonense.
Responsável pelo crescimento no volume de emissão de notas fiscais, no faturamento declarado pelo comércio varejista e na quantidade de empresas emitindo nota fiscal, o programa ganhou a adesão da população e deve ajudar o Estado a melhorar o desempenho na arrecadação de impostos, afirmou o governador.
“A parceria com a população tira o dinheiro que o sonegador ia colocar no bolso e trás para os investimentos em educação, saúde e segurança. No comércio e no serviço diminuímos a sonegação, tanto é que tivemos um aumento de receita, o que diminui o impacto das perdas com a queda na arrecadação do setor industrial”, disse José Melo.
O balanço da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) relativo a agosto, quando o programa entrou em vigor, apresenta números positivos que apontam para a redução da sonegação de impostos e aumento na arrecadação de tributos. No mês passado, o número de empresas emitentes da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica registrou crescimento de 13%, saltando de 5,6 mil para 6,3 mil empresas. No período, 700 novos estabelecimentos passaram a expedir o documento fiscal. Houve, ainda, um aumento de 14% na quantidade de notas eletrônicas emitidas, o que representou 1,8 milhão a mais de documentos fiscais em relação ao mês de julho.
“Tivemos aumento exponencial no número de notas fiscais declaradas. Isso representa aumento de receita. Estamos plantando para que toda a sociedade amazonense, na sua educação, tenha o compromisso fiscal”, afirmou José Melo.
Em agosto, a Secretaria de Fazenda registrou a emissão de um total de 14,9 milhões de notas fiscais eletrônicas pelo comércio varejista. Esse volume é equivalente à movimentação de R$ 1,1 bilhão em vendas pelo setor. Desse total, 4,8 milhões de notas tiveram o CPF do contribuinte registrado no ato da compra. De acordo com a Sefaz, os resultados trarão reflexos no crescimento da arrecadação de tributos relativos ao comércio. Os dados consolidados só serão conhecidos no final de setembro, quando termina o prazo legal que o contribuinte tem para o pagamento de impostos.
Outra vertente importante do programa é o fortalecimento na fiscalização. A participação do consumidor tem sido fundamental para ampliar a regularização fiscal entre as empresas. No primeiro mês do programa Nota Fiscal Amazonense, foram feitas cerca de 2,7 mil reclamações de consumidores e denúncias de estabelecimentos em situação irregular. De acordo com o governador, esse é um dos termômetros do sucesso do programa de cidadania fiscal.
“Significa a forte adesão da população à campanha. À medida que a denúncia é feita a Sefaz faz uma visita amigável e que induz o sonegador a vir para a legalidade. Se você faz a compra e não dão a nota, não registram o CPF, você tem que denunciar porque aquele bem já tem imposto embutido, se não vem para o governo para ser transformado em investimentos na saúde, na educação, engorda o bolso do sonegador”, ressaltou.
Prêmios mensais variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil – Mais de 140,4 mil contribuintes amazonenses estão cadastrados no programa Nota Fiscal Amazonense e aptos a concorrer às premiações diárias, mensais e anual. Até agora, 5.099 pessoas já foram contempladas com os prêmios diários em dinheiro, que variam de R$ 50 a R$ 1 mil. O sorteio mensal relativo ao mês de agosto, que ocorreu no dia 10 de setembro, está premiando dez contribuintes e oito entidades que desenvolvem trabalhos sociais no Estado. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Foram entregues quatro prêmios de R$ 5 mil, três de R$ 10 mil, dois de R$ 20 mil e o prêmio principal de R$ 30 mil. Até o final do ano, além de sorteio de prêmios instantâneos diários de R$ 50 e R$ 1 mil, haverá mais três sorteios mensais, nos valores de R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 30 mil, e um especial de Natal de até R$ 50 mil.
O primeiro sorteio mensal da Campanha Nota Fiscal Amazonense trouxe uma coincidência: a professora aposentada Lúcia e o microempresário Nielson têm o mesmo sobrenome, Ribeiro da Silva. Eles, entretanto, se conheceram nesta quarta-feira, durante a entrega dos prêmios feita pelo governador José Melo. Em comum, apenas a escolha de Manaus como cidade para morar. Ele nasceu em Óbidos, no Estado do Pará, e ela é do Careiro da Várzea, localidade nos arredores de Manaus. “Sou carioca da gema do Careiro”, diz a professora aposentada.
Quem também estava feliz com o resultado do Nota Fiscal Amazonense era o comerciante Ivanilson Bezerra, 36, ganhador do prêmio de R$ 30 mil. Do dinheiro, uma parte será investido no negócio. “Falo para todos colocarem o CPF na nota porque é um trabalho sério e ainda ajuda a evitar sonegação. Sonegação de impostos é uma coisa séria e as pessoas tem que exigir o CPF”, disse.
Além dos sorteados, instituições sociais cadastradas pelas Secretarias de Estado de Assistência Social (Seas) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) também recebem prêmios em dinheiro. Cada consumidor sorteado recebe o seu prêmio integralmente e a instituição indicada por ele, uma quantia que corresponde a 40% do valor do prêmio. Neste mês de agosto, estão sendo contempladas oito entidades. A Associação Pestalozzi do Amazonas e a Associação dos Amigos dos Autistas do Amazonas vão receber prêmios duplos porque foram escolhidas, cada uma, por dois contribuintes.
O grupo de entidades agraciadas no sorteio de agosto inclui o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GAAC), Casa da Criança, Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações – Instituto Felipe Smaldone, Associação de Apoio às Mulheres Portadoras de Câncer – Lar das Marias, Aldeias Infantis SOS Brasil e o Abrigo Coração do Pai.
Com o programa Nota Fiscal Amazonense, os estabelecimentos são obrigados a oferecer ao consumidor o cadastro do CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) no momento da compra. É a inclusão do documento na nota fiscal que assegura a participação nos sorteios do programa.
A estimativa, com o programa, é que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativa ao comércio varejista, tenha um crescimento mensal em torno de R$ 10 milhões este ano. A Sefaz reforça a necessidade de que todas as empresas do setor de varejo se regularizem, tornando-se aptas a emitir a NFC-e, que permite a inserção do CPF do consumidor no documento. Desde o ano passado, todo o comércio varejista, independentemente do porte da empresa, é obrigado a emitir o documento eletrônico, por meio da qual as vendas são comunicadas imediatamente aos bancos de dados da Sefaz.
A Sefaz espera aumento na regularização dos empreendimentos. Além de combater a sonegação fiscal, a NFC-e tem como vantagens a possibilidade do consumidor receber o documento fiscal por mensagem de celular, e-mail ou consultá-lo no portal a NFC-e, que pode ser acessado a partir do site da Sefaz (www.sefaz.am.gov.br).
Como participar dos sorteios – A participação nos sorteios de prêmios em dinheiro requer um cadastro no portal da Nota Fiscal Amazonense (nfamazonense.sefaz.am.gov.br). O consumidor deve informar o seu CPF e escolher uma instituição social cadastrada na Seas ou na Seped para ser contemplada com prêmios. No portal, o participante conhece todos os detalhes do programa e visualizará as notas emitidas no seu CPF.
Com o cadastro no portal da Nota Fiscal Amazonense, para concorrer aos prêmios diários de R$ 50, basta pedir pra incluir o número do CPF na nota fiscal no momento da compra, de qualquer valor. Para os prêmios a partir de R$ 1 mil, os sorteios ocorrem a cada R$ 50 acumulados em compras. Os sorteios são feitos a partir do número de um bilhete eletrônico que é gerado automaticamente e estará sempre disponível no portal da Nota Fiscal Amazonense, por meio do qual o consumidor poderá acompanhar se foi sorteado. Ao se cadastrar no portal, o consumidor também poderá receber mensagens instantâneas no celular se for contemplado.
A Sefaz-AM esclarece, ainda, que os dados informados no cadastro para o programa, incluindo o número do CPF, são sigilosos e utilizados apenas para a identificação dos consumidores sorteados, não havendo envio de dados para cruzamento de informações de contribuintes com banco de dados de outros órgãos.
