Isenção de taxas em concursos públicos a eleitores convocados pela Justiça Eleitoral é aprovada na Aleam

O Projeto de Lei n. 116/2019 que viabiliza a isenção de taxas em concursos públicos aos eleitores convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar nos pleitos eleitorais, foi aprovado nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Amazonas. A lei é de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV).

No texto da lei,  o ‘eleitor convocado e nomeado’, é aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral, tais como o componente de mesa receptora de voto, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, técnicos de urna e técnicos de transmissão, além dos servidores designados para a preparação de votação.

 

 

“Primeiramente quero dizer que estou feliz com a aprovação. Apresentamos esse projeto de lei para assegurar que os convocados para os pleitos, tenham, também, o benefício desta gratuidade em forma de reconhecimento ao serviço prestado”, disse o parlamentar.

*Símbolo de Borba*

Por unanimidade, a casa legislativa aprovou, também, o projeto de lei n. 376/2019, que institui a estátua de Santo Antônio de Borba como patrimônio de interesse cultural e turístico do Amazonas.
 
Roberto Cidade lembrou que a estátua de Santo Antônio é o principal marco turístico da cidade.
 
“Eu me sinto muito feliz com a aprovação desse projeto, porque a estátua de Borba, é o principal ponto turístico do município e tem a mesma importância aos borbenses que o Cristo Redentor tem aos cariocas”, defendeu.

Ambos os projetos seguem, agora, para sanção do governador Wilson Lima.

Foto: Evandro Seixas

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