O impasse entre o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sinetram), que resultou em ameaça de paralisação do sistema de transporte público, nesta terça-feira (21), repercutiu entre os vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante sessão plenária.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), fez um apelo para que os órgãos competentes, como a Justiça do Trabalho e o Ministério Público, intervenham no sentido de que preserve o direito de ir e vir dos usuários do transporte coletivo. “Ontem o prefeito (Arthur Neto) mediou à reunião, mas o prefeito não pode pegar o cheque da empresa e mandar pagar. Tem instrumento legal para isso. Ora, se o acordo coletivo está homologado e não vem sendo cumprido é motivo de bloqueio da conta das empresas. Não é assim que o comerciante pequenininho é tratado?”, questionou o vereador.
Para ele, o Sinetram não cumpre acordo coletivo, pinta e borda e quem paga a conta é a cidade, a população. “Não pode ser só a cidade de Manaus prejudicada porque os empresários não querem cumprir um acordo. Tem corpo jurídico para atuar sobre isso. Faço um apelo ao Sindicado dos Trabalhadores, que calçado pela Lei, com instrumento jurídico, peça o bloqueio da conta do Sinetram. Essa conta não cabe no bolso de Manaus”, disse o presidente.
Wilker Barreto lembrou que no dia anterior, antevendo a movimentação em torno de paralisação dos rodoviários, fez um apelo, também da tribuna, advertindo para essa questão. Segundo ele, para empresário que não cumpre acordo, a Justiça tem que fazer sua parte.
O vereador Jaildo também falou que os empresários não cumprem o acordo trabalhista. “Vamos usar a Justiça do Trabalho, o Ministério Público e poupar Manaus desse transtorno, quem menos tem culpa é o usuário. Torna-se um apelo redundante não só na questão dos rodoviários, que são direitos legítimos, mas não podemos penaliza a nossa cidade”, argumentou.
Cláudio Proença (PR) também criticou os empresários do sistema de transporte coletivo. O vereador disse que tem o maior respeito pela administração do prefeito (Arthur Neto), acredita nas suas boas intenções, mas os empresários estão fazendo de refém a Prefeitura de Manaus. Para ele, a prefeitura precisa ser mais enérgica com o Sinetram, que além de controlar o sistema de bilhetagem, age como se mandasse no sistema.
O vereador está com uma indicação junto ao Executivo para criar, no âmbito da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), uma Comissão de Gestão Permanente de Fiscalização, que ficará responsável para verificar todas as questões quanto ao gerenciamento do sistema de transporte. “Está na hora de se olhar com critério técnico e não político para a SMTU. Que o novo superintendente olhe para o povo e não para os empresários”, disse.
Bessa (PHS) afirmou que o sistema de transporte público — ônibus, táxi, mototáxi, alternativo e executivo — só vá melhorar quando todos os envolvidos (categorias e setor público) sentarem juntos para discutir o assunto conjuntamente.
Já Sassá da Construção Civil (PT) acredita na existência de uma “máfia” no sistema de transporte público. “Existem mototaxistas que querem trabalhar legalmente, outros vendendo placa e ninguém toma providência. Os rodoviários, em vez de pararem os ônibus, que botem a catraca livre. Pega motorista, cobrador e vai embora. A justiça só age contra os trabalhadores. Só concede liminar contra o trabalhador”, disse.
