O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela 1ª Promotoria de Justiça (1ªPJ) de Humaitá, ajuizou Ação Civil Pública requerendo a anulação das provas objetivas do processo seletivo simplificado para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias da Prefeitura de Humaitá. As provas forma aplicadas no dia 04 de janeiro de 2018, pela empresa Multi-Task Informática Ltda, organizadora do certame. Além de compostas, na quase totalidade, por questões copiadas de portais concursos, as provas cobraram conteúdos não constantes no edital e em nível de escolaridade diferente do previsto.
“Percebe-se cristalina a necessidade de condenação dos réus na obrigação de anular a prova objetiva referente ao Processo Seletivo Público nº 001/2017, sem reabertura de novas inscrições, para (re)aplicá-la em data oportuna. Importante também que a reorganização do cronograma do concurso e a nova realização da prova objetiva seja feita às expensas da empresa contratada”, argumentou Fabrício Santos Almeida, titular da 1ª PJ de Humaitá, na ACP.
O MP-AM apurou que, na prova para Agente Comunitário de Saúde, na parte de conhecimentos específicos, apenas uma de dez questões não foi copiada literalmente de provas disponibilizadas na internet. Já na prova para Agente de Combate às Endemias, foi constatado que 25 de 40 questões foram copiadas de provas anteriores disponibilizadas na internet.
“Fere a moralidade pública o fato de que uma empresa contratada pelo Município adote esta postura de reproduzir questões já prontas, quando se propôs a prestar um serviço de elaboração intelectual, operacional e logístico do certame”, disse o Promotor.
Também foi requerida a suspensão do processo seletivo até decisão final e a condenação dos réus a multa diária, em valor a ser arbitrado por este juízo, para o caso de descumprimento da decisão. Além da Prefeitura de Humaitá e da empresa Multi-Task, são réus da ação o prefeito do município, Herivânio Vieira de Oliveira, e o Secretário de Saúde, Cleomar Scandolara.
Com informação da Assessoria de Comunicação
Ministério Público Estado do Amazonas
