O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (07/05), durante coletiva de imprensa na sede do Governo do Estado, no bairro Compensa, zona oeste da capital, a adoção de medidas de austeridade com a meta de economizar, no mínimo, R$ 50 milhões ao mês, alcançando ao menos R$ 600 milhões em um ano.
Em paralelo à contenção de gastos, o Governo do Amazonas investirá na eficiência da gestão para otimizar a aplicação dos recursos nos serviços essenciais à população. Também está sendo criado o Comitê de Ajuste e Sustentabilidade Fiscal, que fiscalizará a implantação das medidas. “Tudo isso é qualidade do gasto, é gestão, é modernização de processos”, afirmou o governador.
“Não significa que eu vou ter esse dinheiro em caixa. Essa economia de R$ 50 milhões é uma diminuição do déficit que a gente tem todos os meses, que é de aproximadamente R$ 130 milhões. O que nós estamos fazendo é diminuindo essa conta. Em algum momento, se não controlarmos, vamos ter problemas gravíssimos no Estado do Amazonas”, explicou Wilson Lima.
O Decreto da Qualidade do Gasto Público e Contenção do Custeio será publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE). As medidas propostas são fundamentais para reequilibrar as contas do Governo, atualmente sem capacidade de investimento, tendo a maior parte dos recursos do Executivo destinada ao pagamento de fornecedores e folha de pessoal, como evidenciou o balanço financeiro e fiscal quadrimestral, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). “Quando baixo esse decreto é justamente para não parar os serviços essenciais em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública. Eles não vão parar”, garantiu o governador.
De janeiro a abril deste ano, o Estado arrecadou R$ 3,492 bilhões, em valores nominais, ou seja, sem o desconto da inflação. Deste montante, R$ 3,275 bilhões foram destinados a despesas obrigatórias, como repasses aos poderes, municípios e folha de pagamento. Somente esse último item, somado a encargos sociais no primeiro quadrimestre de 2019, consumiu R$ 1,560 bilhão. Ou seja, não restou praticamente nada ao Estado para investimento ou qualquer ampliação de serviços públicos.
Comparando o primeiro quadrimestre de 2018 com o desse ano, a arrecadação em números reais, ou seja, descontada a inflação dos últimos 12 meses, caiu 0,40%, saindo de R$ 3,559 bilhões no acumulado de janeiro a abril de 2018 para R$ 3,545 bilhões no mesmo período de 2019. Enquanto isso, de abril do ano passado para abril desse ano, apenas a despesa com folha de pessoal cresceu 30%.
Com as reposições salariais concedidas em 2018, com vigência em 2019, e a dívida com cooperativas de saúde, o Executivo tecnicamente iniciou esse ano comprometendo mais de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) – arrecadação de impostos menos repasses constitucionais e pagamento dos juros de dívidas – com despesas de pessoal, valor acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, esse indicador está em 50%.
”O descompasso entre despesas e receitas só aumentou, em especial de 2018 para esse ano. Como os números atestam, não temos capacidade de investimento e isso é muito grave. O Estado se tornou gestor de um grupo de 130 mil servidores e fornecedores, enquanto que temos que governar para todo o Estado, com mais de 4 milhões de pessoas’’, destacou o governador Wilson Lima.
Medidas complementares – Outras medidas essenciais ao ajuste fiscal, acrescenta o governador, serão adotadas pelo Estado. Serão complementares às propostas no Decreto, que aumentarão a receita, sem elevar a carga tributária, e de melhorias na distribuição dos recursos nas áreas fundamentais, sobretudo em saúde, educação e segurança. “A aprovação do empréstimo ao Banco do Brasil pela Assembleia Legislativa, de R$ 400 milhões, é importante nesse processo emergencial, em que buscamos o reequilíbrio das finanças estaduais”, defende o governador. “Temos conversado com os deputados para a aprovação dessas mensagens, inclusive, colocando nossos técnicos à disposição para esclarecer e dar outros detalhes da importância das mesmas”, completou.
Corte de despesas – O vice-governador e secretário chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, informa que em linhas gerais, em seu Artigo 2º, o Decreto da Qualidade do Gasto determina às secretarias, autarquias e fundações, o corte mínimo de R$ 50 milhões nas despesas correntes com aquisição de bens consumíveis, contratação de serviços não finalísticos, repasse a agências e despesas com pessoal, classificadas como substituição de mão de obra.
