O governador José Melo lança, nesta quarta-feira, 29 de julho, o programa “Nota Fiscal Amazonense”, que vai estimular a cidadania fiscal, aumentar a receita estadual com a arrecadação de impostos e, ainda, beneficiar instituições que desenvolvem ações sociais no Estado. Com o programa, a partir do dia 3 de agosto, os consumidores poderão concorrer a prêmios diários em dinheiro em sorteios realizados a partir do número de CPF registrado na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) no momento da compra.
Os prêmios diários são no valor de R$ 50 e R$ 1 mil. Os sorteios mensais variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil e os especiais, no período de Natal, variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil. O programa vai permitir que instituições sociais cadastradas pelas Secretarias de Estado de Assistência Social (Seas) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) também recebam prêmios em dinheiro. Cada consumidor sorteado receberá o seu prêmio integralmente e a instituição indicada por ele, uma quantia que corresponde a 40% desse prêmio.
Com a exigência da nota fiscal, a expectativa do Governo do Estado é ampliar a arrecadação e incrementar a receita estadual para realizar investimentos em áreas estratégicas, como saúde, segurança e educação. A expectativa é também estimular a regularização fiscal das empresas de varejo que ainda não aderiram à Nota Fiscal Eletrônica, obrigatória desde o ano passado.
