A Fundação de Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC – TV Cultura do Amazonas é hoje a única geradora de televisão de Manaus que ainda não iniciou as transmissões digitais.

O prazo para digitalização no Brasil foi determinado no dia 29 de junho de 2006, quando a Presidência da República publicou o Decreto No 5.820 obrigando todas as emissoras de televisão brasileiras a implantarem suas transmissões digitais.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5820.htm

Em 25 de janeiro de 2016, o Ministro de Estado das Comunicações publicou a Portaria no. 378 que, com o Anexo IV, determinando que todas as transmissões analógicas de televisão em Manaus, fossem  desligadas em 30 de maio de 2018, sendo substituídas pelas transmissões digitais. Ainda segundo o Decreto, todas as entidades que não atenderem ao disposto perderão a concessão para a transmissão de televisão.

Foto: Edson Piola/ portaldoamazonas.com

O não cumprimento do decreto da Presidência da República, traria grande prejuízo ao estado, com a perda do canal e fechamento da emissora. O processo de digitalização deu os primeiros passos para ser transformada em TV Digital em 2008, através da protocolização de um requerimento de consignação de canal de radiofrequência para transmissão digital junto ao Ministério das Comunicações em Brasília, porém não foi elaborado o projeto para a digitalização e tão pouco se buscou meios para o financiamento. Em 2014, começaram de fato as tentativas para obter recursos para a concretização da digitalização.

A administração da época enviou o projeto da TV Digital para o BNDES, porém a aprovação deixou de ser concretizada por motivos desconhecidos pela atual administração. Restou então a alternativa de inserir a TV Cultura do Amazonas no Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (PADEAM), através da Lei No. 4.016 de 24 de junho de 2014, que vinculou a FUNTEC à SEDUC – Secretaria de Estadual de Educação.

A TV CULTURA elaborou o Projeto de Estruturação Técnica para a criação da plataforma tecnológica de conhecimento e expansão da rede de ensino a distancia da SEDUC. Contudo, até o ano de 2017 não houve a conclusão do projeto.

Amazonino Mende, governador eleito na eleição suplementar em 2017,  deu posse a nova presidente da FUNTEC, a jornalista Celes Borges, com a missão de digitalizar o sinal em tempo recorde.

Hoje com menos de quatro meses no comando, a administração da FUNTEC conseguiu concretizar e finalizar o projeto estrutural e técnico para o não desligamento da emissora, por meio da digitalização do sinal da TV Cultura do Amazonas junto ao Programa de Aceleração de Desenvolvimento da Educação do Amazonas (PADEAM), que será financiado pelo BID. Entretanto a finalização deste processo irá requerer um tempo que ultrapassará maio de 2018.

Devida à urgência a presidente da FUNTEC conseguiu recursos junto ao Governo do Estado para aquisição dos equipamentos básicos para a implantação do canal digital. A análise da situação juntamente com a CGL (Comissão Geral de Licitação) e PGE (Procuradoria Geral do Estado), concluiu que não haveria tempo hábil para a realização de um processo licitatório normal para a compra de equipamentos. Assim sendo foi necessária a dispensa de licitação, prevista na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, prevenindo o risco de dano ou prejuízo à administração pública.

 

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