Ficou para a próxima semana a entrega do relatório de execução da cota participativa dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA)/2014, a ser apresentado pelo relator do Projeto de Lei (PL) nº 467/2013 (Lei Orçamentária 2014), vereador Walfran Torres (PTC), na Câmara Municipal de Manaus (PMM).
O vereador explicou que, por determinação do presidente Bosco Saraiva (PSDB) e do líder do Executivo Municipal na CMM, Wilker Barreto (PHS), está dando toda a atenção, com o esforço do governo municipal para finalizar de maneira exitosa a execução das emendas deste ano.
Segundo ele, mais uma reunião será realizada nesta quarta-feira (10) com os vereadores e na semana que vem apresenta o relatório tanto para a Presidência da CMM quanto para os vereadores.
Independente do valor das emendas (R$ 300 mil por vereador), Walfran Torres destacou o ineditismo do prefeito Arthur Neto (PSDB) em viabilizar a cota para emendas dos vereadores. “Trata-se de um acordo de cavalheiros, já que não existe expressamente ou legalmente uma forma de obrigarmos o Executivo a atender as emendas. Mas existe entendimento anterior, que redundou na concessão dessas emendas”, disse.
O vereador exemplificou que juntou sua emenda a de mais quatro colegas para viabilizá-la, somando um valor substancial para a destinação de uma proposta coletiva.
Torres deixou claro que não é falta de dotação orçamentária da Prefeitura para execução das emendas, apesar do valor expressivo, mas porque parte do orçamento municipal está comprometido com saúde, educação, entre outros, fora o custeio. “Sobra muito pouco para investimento”, argumentou.
O vereador explicou também que, devido ao ineditismo da decisão, os órgãos do município não estavam preparados para a execução e, por isso, demandou mais tempo para as adaptações.
Walfran Torres argumentou, ainda, que, por critérios técnicos, muitas emendas poderiam ter sido excluídas de execução, mas a ordem é para serem atendidas e executadas, mesmo que direcionadas para outras ações. “Existe compromisso do prefeito”, disse.
Walfran Torres também destacou a importância das discussões da Lei Orçamentária de 2015, que deve chegar à Câmara no mês de Outubro.
Por sugestão do vereador Fabrício Lima (SDD), endossada pelo líder do prefeito na Câmara, Wilker Barreto (PHS), a proposta do Executivo deverá ser discutida com os técnicos do município na Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão (CFEO). “Vamos criar rotinas e dinâmica para a discussão do Orçamento 2015 e para os próximos orçamentos que deverão vir”, garantiu.
