Na noite desta sexta- feira (27) a Prefeitura de Manaus divulgou nota oficial, reagindo a decisão do governador José Melo de suspender os subsídios concedidos pelo Estado para as empresas de transporte coletivo de Manaus na forma de isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível e remissão do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O Governo do Amazonas entende que, ao aumentar a tarifa, as empresas descumpriram acordo firmado com o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus para manutenção do preço da passagem mediante a concessão de subsídios na forma de renúncia fiscal do Estado. Somente nos últimos três anos, os valores subsidiados pelo Estado chegaram a R$ 131,7 milhões, incluindo também repasses de recursos diretos às empresas.
Entenda:
Leia a íntegra da nota oficial da Prefeitura de Manaus:
NOTA OFICIAL
Manaus e o Amazonas estão estupefatos. O governador José Melo acaba de atropelar todos os princípios da administração pública ao retirar os subsídios do ICMS incidentes sobre o óleo diesel e o IPVA das empresas de transporte coletivo. Tenta atingir a figura do prefeito e castiga duramente o usuário de ônibus da capital. O governo está inadimplente com o subsídio do IPVA desde 2015, ainda no período de aliança política Prefeitura-Governo do Estado, por não ter sido criada a lei necessária à concretização do mesmo. O subsídio do ICMS do diesel é concedido desde a gestão Serafim Correa, passando por Amazonino Mendes e os primeiros quatro anos da gestão atual. É prática de quase todos os Estados. Sem ele as empresas têm que pagar o imposto diariamente. A retirada dos dois incentivos, oferecidos à população mais carente de Manaus, impacta duramente o preço final da tarifa de ônibus. Melo quer levar o sistema de transporte ao colapso, auferindo como “lucro” o desgaste da imagem pessoal do prefeito. Transforma-se no inimigo número 1 de Manaus. Seu governo, hóspede dos manauaras, torna-se cada vez mais persona non grata à cidade. O pretexto, simplório, é de que o valor do subsídio seria usado para aplicar na saúde e na segurança. Aplicar o quê? Novos golpes, como o desvendado na Operação Maus Caminhos, na qual a Justiça espera apenas a liberação dos tribunais superiores para prender os reais beneficiários? Obrigar o povo a pagar mais caro pela passagem de ônibus para aumentar o montante destinado a laranjas, como o médico Mouhamad Moustafa? Ou a empresas como a Umanizzare, administradora dos presídios onde ocorreram os massacres do Ano Novo, que envergonham o Amazonas e o Brasil? É para isso que o governador derrama entrevistas afirmando que tem bilhões e bilhões para gastar? A tarifa de ônibus é de R$ 3,55, com apenas R$ 3,30 cobrados do usuário, passe estudantil congelado em R$ 1,50 e o restante proveniente do erário municipal, obrigado a arcar com a retirada do apoio do Governo do Estado, desde 2016. Manaus não está indefesa. Nem Melo, nem ninguém conseguirá derrotar a vontade inquebrantável deste povo, expressada nas urnas de 2016. O povo manauara não se deixará dobrar. A pequenez, a insensatez, a vingança contra o prefeito e o desrespeito a Manaus, que hospeda esse governador, não derrotarão e nem porão de joelhos um povo indomável e bom.
