Deputados aprovam remanejamento de recursos da Afeam e título ao governador

A Sessão Plenária desta quinta-feira (10) foi marcada pela votação da pauta da Ordem do Dia na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), conforme anunciado anteriormente pelo presidente da Casa, Josué Neto (PSD), com a inversão dos trabalhos do Plenário.

Na pauta distribuída aos parlamentares, constavam matérias do Poder Executivo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 12/2019), que permite um remanejamento de R$ 300 milhões de recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para pagar o 13º salário dos servidores do estado. A PEC foi aprovada pelos deputados com 18 votos a favor e um voto contrário.

Além da PEC, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei nº 2.826/ 2003, que trata da regulamentação da política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais, sem a qual o remanejamento dos recursos não é permitido. Seis vetos governamentais também foram apreciados, sendo quatro vetos aprovados e dois vetos derrubados.

Oito Projetos de Lei (PL) dos deputados foram aprovados, entre eles o PL nº 167/2018, de autoria da vice-presidente Alessandra Campêlo (MDB), que concede o Título de Cidadão Amazonense ao Governador do Estado Wilson Lima (PSC). A concessão da Medalha Ignês Vasconcelos aos profissionais da educação indicados pelos parlamentares, também foi aprovada através da resolução legislativa nº 164/2019.

Ao término da votação, uma Sessão Especial proposta pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), entregou o Título de Cidadão do Amazonas à médica oncologista Adelaide Machado Portela, natural do Pará. Fundadora e presidente do Lar das Marias, a médica é dedica sua carreira médica a tratar de forma humanizada as mulheres com câncer, segundo Serafim Corrêa.

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