A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugura, nesta quinta-feira, 5 de maio, a Defensoria Especializada em Direito à Saúde, na unidade da rua 24 de maio, 321, Centro, zona sul de Manaus. De acordo com o defensor geral da DPE-AM, Rafael Barbosa, o novo núcleo visa atender demandas de cidadãos relativas à saúde pública e privada. A inauguração marca, ainda, a participação da Defensoria do Amazonas na campanha nacional “Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito”, que será lançada também nesta quinta-feira, em Brasília (DF).
De acordo com Rafael Barbosa, a abertura de um núcleo voltado à área da saúde, além de atender demanda reprimida e dispersa em outras unidades da Defensoria na área cível, está em consonância com o agravamento de problemas principalmente na saúde pública. Em razão da crise econômica, muitas pessoas migraram de planos de saúde privado para a rede pública, ampliando a procura por serviços públicos.
“Estamos adequando a estrutura da Defensoria para reforçarmos o atendimento em áreas de grande demanda e a saúde é uma delas, que passa a ter um núcleo especializado com capacidade de dar maior resolutividade em menor tempo às demandas dos nossos assistidos”, afirmou o defensor geral da DPE-AM.
O defensor público Maurílio Casas Maia, titular da nova Defensoria Especializada em Direito à Saúde, afirmou que o núcleo vai promover ações que visam solucionar conflitos ligados ao direito à saúde, judicialmente e extrajudicialmente, assegurando o acesso a serviços como fornecimento de medicamentos e produtos médicos, tratamentos de saúde e garantia de internações, no setor público. Na área privada, a atuação abrange a busca da garantia do cumprimento de contratos, por exemplo, em ações para reverter negativa de plano de saúde em fornecer tratamento prescrito por profissionais de saúde.
A Defensoria Especializada em Direito à Saúde realizará atendimentos na unidade da DPE-AM da rua 24 de maio, 321, Centro, das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira.
Campanha é lançada em Brasília
A campanha “Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito” é promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em parceria com as Associações Estaduais de Defensores Públicos. Rafael Barbosa participará do lançamento, nesta quinta-feira, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília (DF). A programação abrange o seminário “Defensoria Pública e o acesso à Saúde: a garantia de direitos em tempos de crise”.
De acordo com a Anadep, a Defensoria Pública realizou no Brasil, em 2015, mais de 590 mil atendimentos na área da saúde. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais.
“Conforme a Constituição, a saúde é um direito de todos e se isto não está sendo cumprido, a Defensoria vai agir para garantir ao cidadão este direito. A campanha é importante porque mostra que nossa atuação na área é ímpar porque também atuamos coletivamente na área de saúde, beneficiando várias pessoas de uma única vez”, explica o presidente da Anadep, Joaquim Neto.
