David Almeida explica que repasse das verbas para Saúde é resultado de um TAC

Usando a tribuna para um Comunicado de Liderança, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSD), acrescentou explicações ao discurso do vice-líder do governo, deputado Donmarques Mendonça (PSDB), que nesta quinta-feira (30) fez elogios ao governador Amazonino Mendes (PDT) por conta do repasse de R$ 35,8 milhões do Fundo Estadual de Saúde (FES) às prefeituras, dentro do prazo estabelecido. “Isso não é uma ação do governador, mas o resultado de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal (MPF)”, esclareceu David.

De acordo com o presidente, esse TAC determina que os repasses do governo terão de ser feitos fundo a fundo, porque antes havia atrasos nos repasses por conta das prestações de contas mal feitas pelos prefeitos. Se o prefeito não prestava contas satisfatoriamente dos gastos hospitalares, por exemplo, o governo deixava de receber os recursos do Fundo Estadual de Saúde. Isso porque são verbas federais, para as quais existem muitos critérios para análise das contas.

“Eu quero parabenizar, sim, o governo do Estado por resolver um problema. Mas não foi o governo que resolveu não. Isso foi o TAC do Ministério Público Federal, que obriga que agora o repasse seja fundo a fundo. E agora a prestação de contas vai ser direta com o MPF. Portanto, está de parabéns, sim, o governo, mas esta não é uma ação do governo atual.”

Segurança

O deputado David Almeida também fez referência aos ataques políticos feitos por representantes do governo à sua pessoa, citando como exemplo a suposta dívida de R$ 9,4 milhões, que teria sido deixada por sua administração interina na área de Segurança Pública.

“Hoje eu vou emitir nota, vou dizer quanto eu paguei, quanto ficou para pagar. Eu vou responder de forma calma, serena e tranquila. Eu quero o bem do meu povo, independente do governador”, afirmou.