De relatoria do conselheiro-decano do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Lúcio Albuquerque, as contas do terceiro ano de administração do governador Omar Aziz (do exercício de 2013) serão apreciadas pelo colegiado do TCE-AM, em sessão especial, na próxima quarta-feira (28/5), às 11h, logo após a reunião ordinária. A definição da data foi anunciada na manhã de hoje pelo conselheiro-presidente, Josué Filho.
A prestação de contas do penúltimo ano de administração do governador Omar Aziz, que teve orçamento de mais de R$ 12 bilhões, foi entregue pessoalmente pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, ao conselheiro-relator, Lúcio Albuquerque, no último dia 31 de março e serão avaliadas em menos de dois meses por força regimento interno do Tribunal, o qual estabelece um prazo de até 60 dias para que a prestação do Executivo estadual seja apreciada pelo colegiado.
Ano passado, durante o julgamento das contas de 2012, o colegiado acompanhou o voto do conselheiro-relator, Raimundo Michiles, que acolheu o parecer no Ministério Público de Contas (MPC) pela regularidade na prestação e fez 11 recomendações às contas do Executivo, entre elas, a de providenciar a implantação plena da Lei de Acesso à Informação, previsto na Lei Federal nº 12.527, de novembro de 2011, disponibilizando os dados do governo, como procedimento de licitatórios e as contas do Executivo.
