Além dos atendimentos cotidianos a consumidores que se sentiram prejudicados por empresas prestadoras de serviço, o ano de 2015 foi marcado por desafios específicos para a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ Aleam), como a interiorização da Comissão nos municípios do Amazonas e a ação conjunta que foi impetrada no Judiciário contra o aumento do valor dos combustíveis, em Manaus.
No trabalho de atendimento aos consumidores, a CDC teve um total de 708 atendimentos até dezembro de 2015, entre arquivados e em andamento. Quanto às fiscalizações, em parceria com o Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM), foram realizadas um total de sete fiscalizações em bancos de Manaus e de municípios como em Iranduba (distante 27 km de Manaus), Itacoatiara (distante 176 km de Manaus) e Manacapuru (distante 68 km de Manaus) com relação ao cumprimento da Lei das Filas. Entre as principais reclamadas estão a Amazonas Energia e Manaus Ambiental, seguidas das operadoras de telefonia Oi, Vivo, Tim e Claro, assim como as empresas de serviço de internet e TV, como NET e SKY. Em terceiro lugar estão os bancos como Bradesco, Bonsucesso, Caixa Econômica, Santander, entre outros, da mesma forma como as empresas operadoras de cartão de crédito como Credicard, Itaucard, Cartão Carrefour e BV Financeira.
Sobre a interiorização da Comissão, 57 municípios tiveram uma Comissão do Consumidor implantada nas Câmaras Municipais dos Municípios, restando apenas os municípios de Coari (distante 363 km de Manaus), Careiro da Várzea (distante 25 km de Manaus), Parintins (distante 369 km de Manaus) e Rio Preto da Eva (distante 57 km de Manaus) para receberem uma unidade da CDC nos Legislativos municipais. Na avaliação do presidente da CDC/ Aleam, deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) as reclamações no interior são muito semelhantes às da capital, com o agravante de que no interior as pessoas não tinham a quem reclamar. “No interior é pior porque as pessoas não tinham a quem recorrer, eram desamparadas nesse sentido, mas acredito que agora isso vai mudar. A implantação do programa de interiorização foi quase que uma maratona por conta das dificuldades de logística do nosso estado, mas acredito que tivemos um bom aproveitamento visto que conseguimos quase todos os municípios neste primeiro ano”, avaliou.
Outro destaque de 2015 foi a ação impetrada na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor de Manaus e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia para barrar o aumento de cerca de 40% do preço da gasolina nas bombas em novembro passado. “Entramos com esta ação porque não existia explicação plausível para este aumento e conseguimos barrar, pois era um absurdo do ponto de vista econômico e social”, justificou Fraxe, acrescentando que em 2016 o objetivo prioritário da CDC é continuar a implantação nos municípios restantes e a consolidação do modelo em todo interior.
