Combate às Fake News é prioridade para o TRE-AM

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Nunca foi tão fácil emitir opiniões e repercuti-las em larga escala. Entretanto, o excesso de informações, a velocidade com que elas se espalham, a impossibilidade de checar todas elas e o impulso em compartilhar informações tornaram a Internet um ambiente propício para a multiplicação de boatos.

Pelo seu poder destrutivo e por ameaçar a própria democracia, as notícias falsas, atualmente, são a principal preocupação da Justiça Eleitoral em todo o País. Nessa esteira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador João Simões, em reunião com a imprensa e partidos políticos, instituiu, na tarde de hoje (16), o Comitê de Repressão e Combate às Fake News.

A abertura do evento ficou a cargo do presidente da Corte, desembargador João Simões, nos seguintes termos:


“Estamos reunidos na data de hoje para consolidar um trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas desde o início da nossa gestão à frente da presidência. De fato, uma das grandes preocupações que permeiam a eleição vindoura é o combate a propaganda das chamadas notícias falsas. Tal tema, inclusiva, já havia sido objeto de preocupação em meu discurso de posse. Como bem advertiu o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, as notícias falsas derretem candidaturas limpas e, portanto, não devem ser toleradas. É por isso que esta Corte Regional, sob a supervisão da Dra. Ana Paula Serizawa, instituiu o Comitê de Prevenção e Combate à Criação e Propagação de Notícias Falsas na Internet, o qual contará com o apoio técnico investigativo do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal. O comitê, num primeiro momento, terá atuação preventiva por meio de ações de educação eleitoral realizadas em parceria com a Assessoria de Comunicação deste tribunal e, ainda, atuação repressiva, que se dará por provocação dos Juízes Auxiliares e da Propaganda e consistirá no apoio técnico para excluir da internet o conteúdo que contenha notícias falsas e identificar os respectivos responsáveis. Além da instituição do comitê, a Justiça Eleitoral Amazonense, a exemplo do que já fez o Tribunal Superior Eleitoral, convidou todos os partidos políticos para se fazerem presentes, na data de hoje, com o objetivo de propor a celebração de um Termo de Compromisso, um verdadeiro protocolo de intenções para manter um ambiente de higidez informacional e reprovar qualquer prática ou expediente referente a utilização de conteúdo falso no próximo pleito, reforçando assim a atuação dos partidos políticos como agentes colaboradores contra a disseminação das chamadas Fake News. Assim agindo, todos reforçaremos a liberdade de expressão com um combate incansável e compartilhado às notícias falsas, este desafio, indubitavelmente, estará presente no pleito que se aproxima. Assim sendo, a Justiça Eleitoral, os eleitores, os partidos e seus candidatos, bem como a imprensa possuem papel fundamental nesta empreitada, na certeza de que somente três máximas devem nortear o período eleitoral: a igualdade de oportunidades, a legitimidade das eleições e o respeito à soberania popular, tudo isso para garantir que o resultado das urnas seja prestigiado, evitando-se, ao máximo, a judicialização do processo eleitoral. É nosso dever, enquanto cidadãos, cuidar para que isso seja assim. Essa é nossa missão, enquanto instituição e pessoas diretamente envolvidas no pleito eleitoral. Para finalizar, concluo que a democracia só se fortalece com a realização de eleições integras, plasmadas pelo voto livre do eleitor e pela boa política num ambiente informacional, hígido e ético”.

Em seguida, foi a vez do Procurador Regional Eleitoral, Dr. Rafael da Silva Rocha, fazer seu pronunciamento:


“Inicialmente gostaria de parabenizar o TRE, por essa brilhante iniciativa. Parabenizo na pessoa do Desembargador João Simões, e na pessoa da Excelentíssima Juíza Federal, Dra. Ana Paula. Gostaria de aproveitar essa oportunidade para, de forma breve, registrar três pontos. O primeiro deles é o seguinte: mentiras, fofocas, informações inverídicas circulam desde que o mundo é mundo, em todas as eleições, e infelizmente continuarão a acontecer. A legislação, já há muito tempo prevê solução para esse tipo de expediente, que é é a retirada, do conteúdo ofensivo à honra de algum candidato, ou que seja inverídico. Além disso prevê também o direito de resposta. O segundo ponto que eu gostaria de ressaltar diz respeito ao papel do Ministério Público Eleitoral, tanto no funcionamento do comitê, como no exercício ordinário das atribuições legais. Na nossa visão, enquanto órgão ministerial, não existe um conceito fechado do que seja “Fake News”. Nem sempre a tradução literal de noticia falsa corresponde ao que seja fenômeno novo das “Fake News”, justamente pelo ponto que ressaltei anteriormente, pela questão de ser já um mecanismo, infelizmente muito utilizado”.

E disse mais: “Infelizmente existem empresas que estão se especializando nesse tipo de serviço que, como sabemos, tem um potencial extremamente deletério para o resultado das eleições, como muito bem pontuou o Desembargador João Simões. Então, esse é o foco do Ministério Público. Por último, gostaria de registrar o papel da sociedade e o papel da imprensa nisso. É importante ter a consciência de não compartilhar esses conteúdos falsos. Existem alguns sinais que podem ser utilizados pra despertar a atenção e ensejar a checagem dos fatos antes do compartilhamento, fatos esses capazes de influenciar, indevidamente, o resultado das eleições. Essas são as minhas considerações, ressaltando, sempre, que o objetivo de todos, tanto dos órgãos públicos como da imprensa e sociedade, é que tenhamos eleições limpas, que sejam respeitadas de fato a vontade e a decisão dos eleitores e que nós tenhamos ambientes livre da disseminação de conteúdos falsos”.

Ao Procurador de Justiça, Dr. Público Caio Bessa Cyrino, Coordenador de Apoio das Promotorias da Infância e Juventude, também foi concedida a palavra:

“Embora seja uma Eleição Nacional, gerenciada pelo Ministério Público Federal, estamos nos colocando à disposição para enfrentarmos essa tarefa de combate às notícias falsas. Nós sabemos que o que interessas para nós é que o voto do eleitor seja legítimo e com lisura em todo pleito. É impossível aceitar que uma eleição possa ser legítima se parte dela for maculada com notícias falsas, de modo que essas pessoas que sofrem com essas notícias percam fôlego e tempo para se recuperar dessas notícias”.

Ato contínuo, representando a Polícia Federal, o Delegado Fábio Pessoa fez um apanhado geral sobre as Fake News, que, em suas palavras, “são práticas tão deletérias e nocivas contra o cidadão brasileiro”. Aos presentes, deu dicas de como proceder diante do recebimento de notícias supostamente inverídicas, apresentou tipos penais e dispositivos da legislação eleitoral que coíbem a proliferação de notícias falsas e, ao final, disponibilizou um e-mail para recebimento de denúncias de Fake News(eleitoral.am@dpf.gov.br).

A ofensiva do TRE-AM tem o objetivo de estudar medidas necessárias à prevenção da divulgação de notícias falsas nas Eleições Gerais de 2018, bem como reprimir a proliferação desses conteúdos. Para esse mister, designou a Juíza Federal e Membro do Pleno, Dra. Ana Paula Serizawa para coordenar os trabalhos, com o suporte da Polícia Federal, do Ministério Público Eleitoral e de um ampla equipe de servidores dessas instituições. Todos os magistrados e servidores envolvidos neste trabalho estão sendo treinados e orientados para identificar e priorizar ações para diminuir os efeitos das Fake News.

A participação desses órgãos no combate às Fake News é muito importante, pois, muitas vezes, notícias são criminosamente manipuladas. Daí surgiu a ideia de um diálogo mais próximo, notadamente com a Polícia Federal, que atua fortemente na área de tecnologia e de análise.

A Justiça Eleitoral do Amazonas vai atuar, este ano, com medidas, como a remoção de conteúdos e a punição dos autores, pelo que renovou uma importante parceria com o Facebook, Instagram e WhatsApp, com o intuito de operacionalizar o cumprimento de mandados judiciais e evitar a disseminação de fraudes.

Há que ficar claro, também, que as punições eleitorais não substituem eventuais processos civis e criminais. A título de conhecimento, além da repercussão já mencionada, uma vez identificado, o autor da mensagem falsa será punido, de acordo com a resolução, com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou o dobro do valor investido, caso o conteúdo tenha sido impulsionado.

Nunca foi tão fácil emitir opiniões e repercuti-las em larga escala. Entretanto, o excesso de informações, a velocidade com que elas se espalham, a impossibilidade de checar todas elas e o impulso em compartilhar informações tornaram a Internet um ambiente propício para a multiplicação de boatos.

Pelo seu poder destrutivo e por ameaçar a própria democracia, as notícias falsas, atualmente, são a principal preocupação da Justiça Eleitoral em todo o País. Nessa esteira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador João Simões, em reunião com a imprensa e partidos políticos, instituiu, na tarde de hoje (16), o Comitê de Repressão e Combate às Fake News.

A abertura do evento ficou a cargo do presidente da Corte, desembargador João Simões, nos seguintes termos:


Em seguida, foi a vez do Procurador Regional Eleitoral, Dr. Rafael da Silva Rocha, fazer seu pronunciamento:

“Inicialmente gostaria de parabenizar o TRE, por essa brilhante iniciativa. Parabenizo na pessoa do Desembargador João Simões, e na pessoa da Excelentíssima Juíza Federal, Dra. Ana Paula. Gostaria de aproveitar essa oportunidade para, de forma breve, registrar três pontos. O primeiro deles é o seguinte: mentiras, fofocas, informações inverídicas circulam desde que o mundo é mundo, em todas as eleições, e infelizmente continuarão a acontecer. A legislação, já há muito tempo prevê solução para esse tipo de expediente, que é é a retirada, do conteúdo ofensivo à honra de algum candidato, ou que seja inverídico. Além disso prevê também o direito de resposta. O segundo ponto que eu gostaria de ressaltar diz respeito ao papel do Ministério Público Eleitoral, tanto no funcionamento do comitê, como no exercício ordinário das atribuições legais. Na nossa visão, enquanto órgão ministerial, não existe um conceito fechado do que seja “Fake News”. Nem sempre a tradução literal de noticia falsa corresponde ao que seja fenômeno novo das “Fake News”, justamente pelo ponto que ressaltei anteriormente, pela questão de ser já um mecanismo, infelizmente muito utilizado”.

E disse mais: “Infelizmente existem empresas que estão se especializando nesse tipo de serviço que, como sabemos, tem um potencial extremamente deletério para o resultado das eleições, como muito bem pontuou o Desembargador João Simões. Então, esse é o foco do Ministério Público. Por último, gostaria de registrar o papel da sociedade e o papel da imprensa nisso. É importante ter a consciência de não compartilhar esses conteúdos falsos. Existem alguns sinais que podem ser utilizados pra despertar a atenção e ensejar a checagem dos fatos antes do compartilhamento, fatos esses capazes de influenciar, indevidamente, o resultado das eleições. Essas são as minhas considerações, ressaltando, sempre, que o objetivo de todos, tanto dos órgãos públicos como da imprensa e sociedade, é que tenhamos eleições limpas, que sejam respeitadas de fato a vontade e a decisão dos eleitores e que nós tenhamos ambientes livre da disseminação de conteúdos falsos”.

Ao Procurador de Justiça, Dr. Público Caio Bessa Cyrino, Coordenador de Apoio das Promotorias da Infância e Juventude, também foi concedida a palavra:

“Embora seja uma Eleição Nacional, gerenciada pelo Ministério Público Federal, estamos nos colocando à disposição para enfrentarmos essa tarefa de combate às notícias falsas. Nós sabemos que o que interessas para nós é que o voto do eleitor seja legítimo e com lisura em todo pleito. É impossível aceitar que uma eleição possa ser legítima se parte dela for maculada com notícias falsas, de modo que essas pessoas que sofrem com essas notícias percam fôlego e tempo para se recuperar dessas notícias”.

Ato contínuo, representando a Polícia Federal, o Delegado Fábio Pessoa fez um apanhado geral sobre as Fake News, que, em suas palavras, “são práticas tão deletérias e nocivas contra o cidadão brasileiro”. Aos presentes, deu dicas de como proceder diante do recebimento de notícias supostamente inverídicas, apresentou tipos penais e dispositivos da legislação eleitoral que coíbem a proliferação de notícias falsas e, ao final, disponibilizou um e-mail para recebimento de denúncias de Fake News(eleitoral.am@dpf.gov.br).

A ofensiva do TRE-AM tem o objetivo de estudar medidas necessárias à prevenção da divulgação de notícias falsas nas Eleições Gerais de 2018, bem como reprimir a proliferação desses conteúdos. Para esse mister, designou a Juíza Federal e Membro do Pleno, Dra. Ana Paula Serizawa para coordenar os trabalhos, com o suporte da Polícia Federal, do Ministério Público Eleitoral e de um ampla equipe de servidores dessas instituições. Todos os magistrados e servidores envolvidos neste trabalho estão sendo treinados e orientados para identificar e priorizar ações para diminuir os efeitos das Fake News.

A participação desses órgãos no combate às Fake News é muito importante, pois, muitas vezes, notícias são criminosamente manipuladas. Daí surgiu a ideia de um diálogo mais próximo, notadamente com a Polícia Federal, que atua fortemente na área de tecnologia e de análise.

A Justiça Eleitoral do Amazonas vai atuar, este ano, com medidas, como a remoção de conteúdos e a punição dos autores, pelo que renovou uma importante parceria com o Facebook, Instagram e WhatsApp, com o intuito de operacionalizar o cumprimento de mandados judiciais e evitar a disseminação de fraudes.

Há que ficar claro, também, que as punições eleitorais não substituem eventuais processos civis e criminais. A título de conhecimento, além da repercussão já mencionada, uma vez identificado, o autor da mensagem falsa será punido, de acordo com a resolução, com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou o dobro do valor investido, caso o conteúdo tenha sido impulsionado.


 

Pacto contra as Fake News

Durante a solenidade, o TRE-AM e representantes partidários firmaram um acordo de colaboração para a manutenção de um ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas na corrida eleitoral deste ano, resguardando a ética e o respeito entre os concorrentes.

Pelos termos do acordo, os partidos políticos signatários “se comprometem a manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito, atuando como colaboradores contra a disseminação de “Fake News” nas Eleições 2018”.

Finalizando a solenidade, o presidente do TRE destacou a importância da atuação não apenas dos órgãos de prevenção e combate às Fake News, mas principalmente de instituições como a imprensa, os partidos políticos e os eleitores por prestarem colaboração em relação ao assunto.

Assinaram o termo de compromisso os representantes dos seguintes partidos: Partido Progressista (PP), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Liberal (PSL), Rede e Sustentabilidade (REDE), Partido Social Cristão (PSC), Partido da República (PR), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Renovador Socialista Brasileiro (PRSB), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Socialista Brasileiro (PSB),  Partido Socialismo e Liberdade (PSL), Avante, Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) e Democratas.

 Com informação da Assessoria de Comunicação -TRE-AM
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