A cobrança de 100% nas contas de água da taxa de esgoto, feita pela concessionária Manaus Ambiental, voltou à pauta de discussão dos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (2).
O assunto veio à tona, por meio do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), Álvaro Campelo (PP) que repercutiu audiência pública realizada na sede da Defensoria Pública do Estado, sobre o assunto, da qual participaram representantes da concessionária e da Defensoria Pública, além do vereador Chico Preto (PMN) no último dia 28 de Setembro (quinta-feira passada).
Álvaro Campelo assegurou que os participantes saíram da reunião sem entender como a concessionária chegou ao percentual de cobrança para o consumidor em 100%. “A respeito dessa taxa de esgoto, que vem penalizando o consumidor não entendemos como se chegou a esse percentual de 100%, porque em Pernambuco, esse percentual de cobrança inicia em 30% e chega aos 100%. Em Porto Velho é de 60% e em Manaus, onde proporcionalmente a população é maior, esse percentual é superior. Essas coisas não foram esclarecidas”, disse o vereador, defendendo que o correto é a adoção de faixas diferenciadas para o consumidor residencial, comercial e industrial.
O vereador se disse surpreso ao saber que a empresa não possui informações ou processos que originaram a definição do percentual de 100% cobrado, atualmente, pois não ficou claro como se chegou a esse percentual. “Eles não têm parâmetros técnicos para fazer essa cobrança”, completou.
Álvaro Campelo destacou a Comdec e a Defensoria Pública estão à frente da elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, mas que precisa 12,5 mil assinaturas para que de posse desse documento, faça a discussão da redução dessa taxa. “Estamos irmanados a seis mãos, para trabalhar o Projeto de Iniciativa Popular para apreciar a redução da taxa de esgoto”, disse o vereador, ao defender a tarifa de esgoto social de 40% para a população, 60% para o comércio e 80% para a indústria.
Para o vereador Chico Preto, Manaus não suporta mais essa cobrança. E como ressaltou os pesquisadores já disseram que a população está pagando uma tarifa de esgoto para poluir os rios, pois tratamento de esgoto não existe na cidade.
O vereador Cláudio Proença (PR), por sua vez, cobrou da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), uma posição mais enérgica contra a empresa Manaus Ambiental. Segundo ele, várias indicações foram encaminhadas a Arsam, que nunca multou a empresa pelos péssimos serviços prestados à população.
O presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS) entrou na discussão e também defendeu a cobrança de forma diferenciada. Ela disse que no Conjunto Cidadão 9, na Zona Norte, por exemplo, não existe nenhum tipo de serviço de esgoto e a empresa cobra 100% pelo serviço, ferindo frontalmente o Código de Defesa do Consumidor.
Wilker Barreto explicou, ainda, que na sua administração criou a Comissão Permanente de Água e Esgoto e que na prática, essa situação foi apurada, mas que já está judicializa e por isso a empresa tem amparo legal para cobrar a tarifa, mesmo em locais que não tenham nenhum serviço. “Se a Câmara tiver o poder para legislar, vamos fazer”, assegurou ao lembrar que a Casa tem duas comissões técnicas (de Defesa do Consumidor e Água) que podem trazer essa pauta para Casa.
“Não concordo com essa taxa alta e que a população pague por serviços não prestados”, disse.
Wilker Barreto disse também que a Câmara cumpre com o seu papel de discutir a questão e sugeriu uma consulta à Procuradoria sobre a questão de legislar sobre essa questão.
Plínio Valério (PSDB), por sua vez, acredita que a Câmara tem o poder de legislar, se tiver coleta e tratamento de esgoto. “Temos competência para legislar, mas em caso de Ação Popular tem que ser em conjunto com o Ministério Público”, disse.
Publicado em: 2 de Outubro de 2017 18:42
