CMM encerra audiências públicas para discutir regulamentação do transporte por aplicativo

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou nesta quarta-feira (5/6) a terceira Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei que regulamenta o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. A reunião foi conduzida pela Comissão de Transporte, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, presidida pelo vereador Rosivaldo Cordovil (Podemos) e contou com a presença dos Sindicatos de Taxistas, de Mototaxistas e representantes dos aplicativos de transporte, além da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e a Comissão de Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM).

A audiência serviu para tratar da parte funcional do modal na cidade e como impactará a mobilidade urbana em Manaus, contudo, um dos assuntos mais discutidos inicialmente foi quanto à segurança dos motoristas que fazem o transporte por meio da plataforma. Segundo o motorista de aplicativo Tiago Rodrigues, a lei precisa conter pontos que garantam a integridade dos profissionais. “Esta lei precisa olhar para a nossa segurança, e do passageiro também, e por isso precisamos que esta regulamentação obrigue as empresas a garantir e zelar por nossa segurança durante nossa jornada de trabalho”, pediu.

Opinião compartilhada pelo Gledson Lima, representante de um aplicativo regional de transporte, que pediu uma regulamentação que beneficie principalmente as plataformas locais. “Temos que regulamentar uma lei que garanta uma atuação segura de aplicativos regionais. Que não foque apenas nas empresas grandes que surgiram no início. Alguns desses apps não obrigam o passageiro a fornecer foto, o que é errado, assim como somos obrigados, os passageiros também precisam ter essas obrigações para garantir a segurança de todos”, disse.

Para o representante do Sindicato dos Mototaxistas de Manaus, Anderson Souza, é importante que os motoristas de aplicativos rompam com as grandes empresas que faturam sem a preocupação com os profissionais cadastrados. “Essa é uma oportunidade dos motoristas de aplicativos da cidade romperem com as grandes empresas, que sequer estão presentes nesta audiência, ou seja, não se preocupa com os motoristas que rodam no dia a dia, essa lei precisa ser benéfica para todos os profissionais que aqui atuam”, afirmou.

O diretor do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, coronel Franclides Corrêa, explicou que o PL está procurando atender todas as demandas apresentadas pelos motoristas, seguindo a orientação da legislação federal. “Não estamos inventando a roda, temos uma Lei nacional que rege sobre o tema, estamos usando exemplos de algumas cidades que já regulamentaram o transporte e estamos adaptando tudo para nossa realidade, ou seja, creio que daqui, sairá uma regulamentação que beneficiará a todos”, garantiu Franclides Corrêa.

Agora, segundo o vereador Rosivaldo Cordovil, o projeto de lei será debatido internamente nas Comissões Técnicas, que ainda estarão abertas para receber propostas de emendas, antes de voltar a plenário para votação.       “Cumprimos nosso papel de discutir exaustivamente a matéria, findamos com esta audiência na Comissão de Transportes, agora vamos analisar as emendas apresentadas com as demais comissões e em breve o projeto retornará a plenário para votação. Creio que estamos nos esforçando ao máximo para aprovar esta lei que será de muita importância para todos nós”, afirmou Rosivaldo Cordovil.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Joelson Silva (PSDB) elogiou o trabalho de todas as comissões e disse estar com a sensação de dever cumprido, ao cumprir o compromisso de realizar as audiências com a participação de todos os modais e órgãos envolvidos na regulamentação. “Muitos ficaram apreensivos quando pedi para realizarmos as audiências públicas, por se tratar de um assunto polêmico, mas conseguimos provar que isto era necessário. Tivemos três audiências ordeiras, sem nenhuma confusão, é claro que os ânimos aumentam e alguns momentos, mas conseguimos discutir esta pauta, de forma ordeira e creio que em breve entregaremos para a população uma regulamentação benéfica para todos”.

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