Cinco propostas de autoria do Executivo e uma do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) começaram a tramitar na sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), entre elas os projetos que criam os fundos de reestruturação das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros. Todos os projetos ganharam número na Diretoria de Apoio Legislativa nesta sexta-feira (11) e já constarão na pauta de tramitação desta segunda-feira (14), para quando o presidente Josué Neto (PSD) já anunciou realização de sessão compensatória.
O projeto nº 350/2015 cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM), que visa prover recursos para manutenção do custeio e investimentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), e das Polícias Civil e Militar. De acordo com o projeto, os recursos do fundo serão oriundos de auxílios e ajuda financeira do Estado, União e Municípios, doações de pessoas físicas e jurídicas, recursos de convênios firmados com o Governo Federal, além de juros e rendimentos de seus depósitos.
Os recursos, segundo o projeto, poderão ser aplicados na manutenção geral, como aquisição de materiais permanentes, contratação de serviços, capacitação de servidores, investimentos em obras, como manutenção das instalações físicas da estrutura de segurança do Estado.
Outro projeto (nº 351/2015) cria o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Amazonas (Funesbom) destinado ao aparelhamento do Corpo de Bombeiros, muito semelhante ao FESP-AM, mas que prevê que 30% do Fundo seja aplicado na aquisição de viaturas, 50% na manutenção na estrutura do Corpo de Bombeiros, e 20% em serviços e aprimoramento técnico-profissional do bombeiro militar.
O projeto nº 97/2015, que também começou a tramitar na Casa, altera a Lei Orçamentária de 2015 e reduz a meta fiscal do Estado, para se adequar a uma queda na arrecadação de pelo menos R$ 1 bilhão. De acordo com o projeto, a redução é necessária devido às mudanças no cenário macroeconômico brasileiro que acumulou, de janeiro a setembro desde ano, uma queda de 3,2% em relação ao mesmo período de 2014.
Outros dois projetos do Executivo tratam da indicação de nomes para a composição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e do Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas.
TJ-AM
O Projeto de Lei 349/2015, de autoria do TJ-AM, altera a remuneração dos desembargadores, juízes, servidores e serventuários do órgão, e fixa, por exemplo, o salário de desembargador em R$ 30,4 mil, o do juiz de direito de entrância final em R$ 27,4 mil, e o de juízes de entrância inicial e substitutos de carreira em R$ 24,6 mil.
Sessão Compensatória
O presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), informou que a Aleam terá sessões plenárias do dia 14, segunda-feira, ao dia 18, sexta-feira, com sessões de votação nos dias 15, terça-feira e 17, quinta-feira, para análise dos projetos que estão prontos para ser votados como a Lei Orçamentária Anual de 2016 e projetos de autoria dos deputados.
