CDC marca nova reunião com Direcional para garantir cumprimento de contrato

Uma reunião técnica entre as secretarias municipais de Educação e de Saúde (Semed e Semsa), a construtora Direcional Engenharia e a Associação dos Amigos do Bem Viver Total Ville foi marcada para a próxima semana, durante audiência pública, realizada na manhã dessa segunda-feira (28), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Na ocasião, as duas secretarias deverão entregar os projetos de uma escola e uma unidade de saúde, para serem analisados e construídos pela Direcional, em cumprimento ao contrato firmado com os moradores da Associação e que até hoje não foi honrado, apesar de o condomínio ter sido entregue em 2012.

O contrato entre os moradores do Total Ville e a Direcional previa a construção de áreas de benfeitorias no condomínio com estrutura de bairro planejado, como escola, unidade básica de saúde e área de lazer para serem administradas pela Prefeitura de Manaus.

A Direcional alegou, por meio dos seus advogados, que não construiu porque a prefeitura havia pedido o terreno de 79 mil metros quadrados para realizar a construção dos equipamentos comunitários. Em contrapartida, após diversas reuniões, propôs aos moradores um acordo para construção de outras obras no valor de R$ 2 milhões, o que não foi aceito pela associação.

“Nós decidimos que queremos o que está previsto no contrato assinado por nós e o que nos foi prometido, inclusive, com divulgação em folder, que era a construção de um bairro planejado”, disse a presidente da associação, Teresa Suzana Ribeiro.

Na audiência, também foi solicitada a cópia do processo que envolve esse impasse entre a construtora, a prefeitura e os moradores. O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pediu agilidade à Direcional para garantir o quanto antes a resolução desse caso, uma vez que o não cumprimento por parte da construtora está prejudicando mais de duas mil famílias.

O chefe de fiscalização do Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), Aldryn Hiran, informou que irá acompanhar o caso e encaminhá-lo ao setor jurídico do órgão, caso não haja acordo entre as partes. Ele lembrou que a construtora está sujeita a aplicação de multa por descumprimento do contrato e propaganda enganosa.

Na reunião, também estavam presentes representantes do Procon Municipal e o Procurador da Comissão de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado, Otávio Gomes.