O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (14), o requerimento apresentado pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), solicitando a dilatação do prazo de apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 010/2013, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.
O projeto foi aprovado em primeira discussão no último dia 29 de setembro, e a Mesa Diretora abriu o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas, encerrada na última terça-feira (13).
Com a decisão, os vereadores agora têm até o dia 23 deste mês para apresentarem propostas ao projeto de resolução, que deve ser votado, segundo o presidente Poder Legislativo Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), até o final de outubro, após as correções. “Queremos um Regimento mais célere, ágil e que permita dar a essa Casa, mais musculatura”, assegurou.
Marcelo Serafim justificou, em seu pedido de dilatação do prazo, que a matéria precisa ser ampliada, uma vez que o Regimento Interno é o instrumento normativo que define o procedimento interna corporis Casa Legislativa, e nessa qualidade deve ser amplamente discutido entre os parlamentares.
O Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal foi revisado pela Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, instituída em 2013, pelo então presidente da Casa, Bosco Saraiva. Presidida pelo vereador Luiz Alberto Carijó (PDT), à época, a Comissão chegou a analisar 180 propostas de emendas apresentadas pelos vereadores.
Relatado pela vereadora Jacqueline, o anteprojeto recebeu mais 70 emendas sugeridas pela parlamentar, para que as demais possam se adequar a Lei Complementar 95/1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, determinada na Constituição Federal.
O parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 010/2013, relatado pela vereadora Jacqueline, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM), no último dia 16 de setembro.
No último dia 29 de setembro, o plenário da CMM aprovou o parecer favorável da CCJR ao Projeto de Resolução. O projeto também foi aprovado em primeira discussão no plenário, nessa mesma data, e a Mesa Diretora abriu o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas, que começou a contar do dia 30 de setembro. O projeto retornou para a CCJR, em razão das emendas, cujo prazo foi dilatado na sessão desta quarta-feira (14).
