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Assembleia analisou 243 projetos em 2016 e 213 deles foram aprovados

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou 243 proposituras ao longo de 2016 e 213 delas foram aprovadas pelos deputados estaduais. Essas proposituras são leis e indicações apresentadas tanto pelo próprio Poder Legislativo, quanto pelo Poder Executivo, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo Ministério Público Estadual (MPAM) e pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM).

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Os números são resultado do balanço anual da Diretoria de Documentação da Casa, setor responsável pelo registro de todas as proposituras protocolizadas e também pela organização destas no arquivo legal do Poder Legislativo, composto pelos projetos, proposições e demais documentos legislativos previstos nas Constituições Federal e Estadual, assim como no Regimento Interno da Aleam. A Diretoria de Documentação classifica os textos legais como “apresentados”, “aprovados” e “em tramitação”.

Sendo assim, na classificação por origem, dentre os 243 projetos “apresentados”, 193 foram do Legislativo, 44 do Executivo, um do Judiciário, dois do Ministério Público, dois do Tribunal de Contas e um da Defensoria Pública.

Já entre os “aprovados” estão 40 proposituras do Governo, duas do Judiciário (porque um deles foi apresentado em 2015), duas do MPAM, duas do TCE e duas da Defensoria Pública (um de 2015 e outro de 2016).

Ainda estão tramitando, para serem analisados em 2017, 149 Projetos de Lei do Legislativo, quatro do governo estadual; quatro Projetos de Lei Complementar, sete Projetos de Emenda Constitucional (PEC) e 20 Projetos de Resolução Legislativa.

Na classificação por texto legal, foram aprovados, 213 Projetos de Lei (PL), 12 Projetos de Lei Complementar (PLC), três Projetos de Emenda Constitucional (PEC), 22 Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e 14 Projetos de Decreto Legislativo (PDL).

Entre os 213 Projetos de Lei aprovados, 122 eram propostas do Poder Legislativo, apresentados entre os anos de 2012 e 2015, e outras 44 protocolizadas em 2016.

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