Mais um contrato com indícios de fraudes foi denunciado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta vez a Empresa Mamute Pavimentação e Construção LTDA foi denunciada por vereador sendo acusada de fraudes em documentos apresentados em processo licitatório.
A possível irregularidade ganhou destaque quando o vereador Bibiano usou a Tribuna da Câmara Municipal de Manaus e disparou:
“Portanto, quero dizer que esta empresa que está prestando serviços de limpeza para a cidade de Manaus, é uma empresa que tem documentos fraudados. Eu tenho a cópia destes documentos em minhas mãos. O que eu questiono é o fato de termos um processo em andamento no Tribunal de Justiça contra esta empresa e mesmo assim a Prefeitura desconsiderando todos esses idôneos e ilegítimos fiscais, contratar a empresa Mamute.”
Na última terça-feira (19), o vereador informou que protocolou Requerimento na Mesa Diretora da Casa, solicitando imediatamente a abertura de uma CPI, para averiguar a lisura da licitação da Prefeitura de Manaus com a Empresa Mamute, que presta serviços de limpeza pública a Capital do Amazonas.
Ainda segundo o parlamentar, os documentos apresentados pela Empresa Mamute Pavimentação e Construção LTDA. foram fraudados, a empresa possui um contrato celebrado neste ano com a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) – conforme DOM nº3877, pág. 13 – no valor R$ 62,3 milhões.
O vereador disse que irá pedir ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) uma Medida Cautelar para a suspensão do contrato da secretaria com a empresa.
Com um discurso persuasivo focando inúmeros detalhes o parlamentar denunciou que os contratos de constituição da empresa e de Alteração Contratual demonstram que a Empresa Mamute LTDA exercia ilegalmente os serviços de limpeza e conservação no ano de 2014, ano que em que teve o seu atestado de capacidade técnica expedido pela Empresa JL Eventos LTDA, com quem celebrou contrato em janeiro de 2014 para exercer serviços de limpeza e conservação. O caso é escandaloso e gritante , segundo Bibiano, ocorre que no dia 20 de março de 2013, quando foi criada a sociedade, a Empresa Mamute não possuía esses serviços como objeto da sociedade, acrescentando por meio de Alteração Contratual somente no dia 07 de janeiro de 2015, ou seja, a Empresa Mamute LTDA teve um atestado “FALSO” de capacidade técnica, pois executou um serviço que não era registrado na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea).
ENTENDA O CASO
Na primeira abertura do processo licitatório o TCE suspendeu o presente processo por ilegalidade e mesmo assim, com todos os indícios de ilegalidade, a Prefeitura celebrou contrato com a Empresa Mamute, para realizar serviços de limpeza e conservação dos logradouros públicos, conforme Diário Oficial do dia 28/04/2016 – Contrato nº 003/2016.
As empresas que participaram do processo licitatório possuem processo nº 0617161-27.2016.8.04.0001 tramitando no Tribunal de Justiça para suspender a vigência do contrato nº 003/2016 da Semulsp com a Mamute LTDA. Para o vereador a prefeitura não respeitou o princípio da isonomia, favorecendo a Empresa Mamute para que ganhasse a licitação, colocando itens específicos que somente a Mamute possuía.
Ao final de sua explanação o vereador declarou que irá pedir ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) uma Medida Cautelar para a suspensão do contrato nº 003/2016 (entre SEMULSP e Mamute LTDA).
