Diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aponta que no Amazonas estão suspensas por entraves judiciais ou paralisadas um total de 80 obras, que totalizam um montante de R$ 836 milhões. Os números estão no relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) entregue, na semana passada, à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que fará a compilação nacional e os enviará, posteriormente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O mapeamento, que busca soluções junto aos órgãos competentes para os possíveis desentraves, é fruto de uma ação nacional do Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, coordenado pelo CNJ e a Atricon, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas. Um balanço preliminar do TCU, divulgado em 2018, apontou para a interrupção de 14,4 mil contratos em todo o país em um valor aproximado de R$ 144 bilhões.
O levantamento realizado considerou os projetos com valor mínimo de R$ 1,5 milhão, para obras públicas que foram interrompidas em decorrência de decisões judiciais, que tenham iniciado a partir de 2009 ou por ordem de paralisação.
Além de levantar os dados do Amazonas, o TCE-AM, segundo informou a conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, compilou os dados levantados pelos Tribunais de Contas de toda Região Norte e os encaminhou, em outro relatório, ao CNJ.
Quem respondeu — Integrante do comitê interinstitucional, o engenheiro da Dicop, Ronaldo Lima, informou que foram consultados na coleta de dados 62 municípios e 14 órgãos do Estado e da Prefeitura de Manaus, entre eles a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
Segundo Ronaldo Lima, todos foram informados em fevereiro, via ofício assinado pela presidência do TCE, sobre o levantamento em andamento, mas apenas 17 municípios e 11 órgãos do Estado e de Manaus colaboraram com os números solicitados pelo CNJ dentro do prazo estabelecido. Para o engenheiro, “fica o alerta de que o número de obras e em recursos paralisados no Amazonas pode ser maior que o estimado no relatório, uma vez que 73% das prefeituras ainda não enviaram os dados ao Tribunal”.
As obras de maiores valores
O relatório apontou, ainda, as dez obras paralisadas com maiores valores, todas no interior, que totalizam um montante R$ 363,5 milhões, algumas delas com mais de 50% do valor já pago.
Uma delas é a de infraestrutura viárias da estrada Codajás-Anori (extensão de 48,9 KM), no valor de R$ 69,2 milhões cujo montante quitado já passou de R$ 63 milhões. Outra é a da Cidade Universitária, em Iranduba, no valor de R$ 81,9 milhões, que foi paralisada por contingenciamento de recursos próprios. Dos R$ 81,9 milhões já foram pagos R$ 17 milhões.
Próximo passo — Com o diagnóstico completo dos Estados e municípios, a proposta do CNJ é buscar soluções por consenso e priorizar o julgamento das ações em que a conciliação não teve sucesso.
A ideia, segundo o CNJ, é promover uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos, como os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Ministério Público, procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras e solucionar as pendências que mantêm os empreendimentos parados, destravando, assim, os considerados essenciais para a sociedade.
O levantamento feito pelo TCE aconteceu após uma reunião, realizada em outubro do ano passado, entre os presidentes dos Tribunais de Contas e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, Ministros do TCU também participaram do encontro. Na ocasião, se criou o comitê e foi dado início ao trabalho.
